Em seu relat\u00f3rio final sobre a fase de pron\u00fancia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (02\/08) \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e fez opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00e3o financeira controlada pela Uni\u00e3o, as chamadas pedaladas fiscais.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Anastasia diz que a crise econ\u00f4mica que o Brasil atravessa hoje \u00e9 fruto do que ele chamou de \u201cexpans\u00e3o insustent\u00e1vel do gasto p\u00fablico\u201d feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artif\u00edcios e manobras fiscais utilizados para a expans\u00e3o do gasto implicaram perda de confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos, dos investidores, das pessoas f\u00edsicas, nos n\u00fameros da economia e no futuro da economia, e, hoje, em perda do grau de investimento do Brasil pelas principais ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percep\u00e7\u00e3o, para a comunidade internacional, de que o Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira n\u00e3o s\u00e3o levados a s\u00e9rio no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cTrata-se de conduta grave, que atenta n\u00e3o apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a pol\u00edtica fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, que \u00e9 o representante maior da sociedade brasileira”.<\/p>\n
O controle da tributa\u00e7\u00e3o e do gasto p\u00fablico \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a fun\u00e7\u00e3o legislativa propriamente dita, e que se encontra no \u00e2mago da pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o do Estado de Direito\u201d, destacou, nas conclus\u00f5es do voto.<\/p>\n
O documento de 441 p\u00e1ginas, que ser\u00e1 lido na \u00edntegra por Anastasia, sustenta que Dilma Rousseff feriu oito princ\u00edpios, dentre os quais, do planejamento, da prud\u00eancia, o da transpar\u00eancia, separa\u00e7\u00e3o de Poderes, equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e legalidade.<\/p>\n
Ainda no voto distribu\u00eddo ao senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais. \u201cEm primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de servi\u00e7os fundamentais para a sociedade, que nada mais s\u00e3o do que a justa contrapresta\u00e7\u00e3o do governo aos tributos pagos pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Em segundo lugar, o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas amplia o endividamento p\u00fablico e impacta v\u00e1rios indicadores econ\u00f4micos (como infla\u00e7\u00e3o, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representar\u00e3o preju\u00edzos \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Por fim, o Poder Legislativo, que \u00e9 a caixa de resson\u00e2ncia da sociedade, n\u00e3o pode ter suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do or\u00e7amento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia tamb\u00e9m exige o controle da sociedade sobre a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Reuni\u00e3o longa<\/strong><\/p>\n O in\u00edcio da reuni\u00e3o foi marcado pela apresenta\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PcdoB para a adiar a leitura do relat\u00f3rio por senadores que defendem o mandato de Dilma Rousseff. O grupo \u00e9 constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comiss\u00e3o est\u00e3o em maioria. Com isso, a leitura do relat\u00f3rio ainda n\u00e3o come\u00e7ou.<\/p>\n Na fase, anterior a esta, a de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relat\u00f3rio de Anastasia durou quase tr\u00eas horas. Desta vez, a expectativa \u00e9 de que a conclus\u00e3o demore ainda mais, j\u00e1 que o documento \u00e9, segundo o relator, mais consistente.<\/p>\n De acordo com o calend\u00e1rio da comiss\u00e3o, durante a reuni\u00e3o de hoje ser\u00e1 feita apenas a leitura do relat\u00f3rio. Ao final, ser\u00e1 dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discuss\u00e3o do conte\u00fado, amanh\u00e3 a partir das 11h.<\/p>\n Na quinta-feira (4), no mesmo hor\u00e1rio, os senadores do colegiado votar\u00e3o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comiss\u00e3o, a palavra final sobre essa segunda fase ser\u00e1 dada na ter\u00e7a-feira (9) em mais uma vota\u00e7\u00e3o, a primeira presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski no plen\u00e1rio da casa. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em seu relat\u00f3rio final sobre a fase de pron\u00fancia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (02\/08) \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu cr\u00e9ditos suplementares […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85821,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[14419,108401,2184,83164,42565,74711,108414,108417,108402,2162,108405,108415,108416,96130,37789,69937,108403,108404,86886,21938],"class_list":["post-93531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-anastasia","tag-anastasia-diz-que-dilma-deve-ser-julgada-pelo-senado","tag-antonio-anastasia","tag-comissao-do-impeachment","tag-crise","tag-crise-brasileira","tag-crise-e-fruto-de-expansao-de-gasto-publico-feito-no-governo-dilma","tag-crise-financeira-do-brasil","tag-dilma-deve-ser-julgada-pelo-senado","tag-dilma-rousseff","tag-dilma-rousseff-seja-levada-a-julgamento-final-pelo-senado","tag-diz-anastasia","tag-fruto-de-expansao","tag-gastos-publicos","tag-governo-dilma","tag-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-julgamento-do-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-leitura-do-relatorio-da-fase-de-pronuncia-do-processo-contra-a-presidenta-afastada-dilma-rousseff","tag-processo-de-impeachment-de-dilma-rousseff","tag-senado"],"yoast_head":"\n