O porte de armas brancas est\u00e1 proibido no estado de Minas Gerais. A medida foi adotada por meio da Lei 22.258\/2016, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada ontem (28\/7) no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o, segundo parecer aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), \u00e9 prevenir crimes como homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio e roubo.<\/p>\n
Proposta pelo deputado estadual Cabo J\u00falio (PMDB), a lei considera arma branca qualquer artefato cortante ou perfurante cuja l\u00e2mina tenha ao menos dez cent\u00edmetros de comprimento, como facas, punhais, espadas, floretes, espadins ou similares.<\/p>\n
\u201cO projeto se inspirou em medida semelhante aprovada no Rio de Janeiro em junho de 2015. Deve-se frisar que as armas brancas s\u00e3o frequentemente utilizadas para as pr\u00e1ticas criminosas, sobretudo em crimes de natureza passional e contra o patrim\u00f4nio. Dessa forma, entendemos que a medida pode contribuir para a melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, analisou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) em parecer apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da ALMG.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o para quem descumprir a lei \u00e9 multa de cerca de R$ 2,7 mil. De acordo com exce\u00e7\u00f5es previstas na norma, o porte de armas brancas n\u00e3o ser\u00e1 considerado crime se o artefato for novo e estiver em embalagem original, se estiver sendo transportado em bolsas, malas ou caixas de ferramentas e ainda se for em raz\u00e3o de uso em atividade profissional. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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