Na sess\u00e3o dessa quinta-feira (21\/7), a Corte do TRE decretou a nulidade da senten\u00e7a que havia determinado a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito do munic\u00edpio de Nanuque (Vale do Mucuri), Ramon Ferraz Miranda, e de sua vice, Maria Alba de Oliveira Lima. Apesar da decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o pelo juiz eleitoral em mar\u00e7o deste ano, prefeito e vice ainda estavam no cargo por for\u00e7a de liminar concedida pelo juiz Carlos Roberto de Carvalho, relator do recurso.<\/p>\n
Essa foi a segunda vez que a Corte do TRE julgou o recurso na representa\u00e7\u00e3o por conduta vedada que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do prefeito de Nanuque e de sua vice. Na primeira vez, em outubro de 2014, a Corte reconheceu como coisa julgada a participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato a prefeito em inaugura\u00e7\u00e3o de obra, alegando que o fato j\u00e1 havia sido decidido em outro processo, julgado improcedente pelo juiz eleitoral. Ainda, determinou que o processo retornasse \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para an\u00e1lise de fatos novos \u2013 a participa\u00e7\u00e3o da esposa do prefeito \u00e0 \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es de 2012 na campanha eleitoral de Ramon Ferraz Miranda e Maria Alba de Oliveira Lima, o que, em tese, comprovaria o v\u00ednculo deles, ent\u00e3o candidatos, com a administra\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, e, assim, enquadraria a sua presen\u00e7a em inaugura\u00e7\u00e3o de obra como conduta vedada.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, em mar\u00e7o de 2016, o juiz eleitoral analisou novamente o fato, por\u00e9m, sem considerar as novas informa\u00e7\u00f5es, as quais haviam sido respons\u00e1veis pelo retorno do processo. Por fim, proferiu senten\u00e7a cassando o diploma de Ramon Ferraz Miranda e de Maria Alba de Oliveira Lima por conduta vedada, alegando que a simples presen\u00e7a deles em inaugura\u00e7\u00e3o de obra j\u00e1 seria o suficiente para configurar conduta vedada.<\/p>\n
De volta ao TRE, o relator do processo acolheu preliminar de coisa julgada \u2013 j\u00e1 que o fato que justificou a cassa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido decidido anteriormente – e anulou a senten\u00e7a do juiz eleitoral, revertendo, ent\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito e da vice. Ainda, os integrantes da Corte entenderam que o fato novo, apesar de n\u00e3o abordado em primeira inst\u00e2ncia, estava em plenas condi\u00e7\u00f5es de julgamento e passaram a sua an\u00e1lise. Em seu voto, em conson\u00e2ncia com o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Carlos Roberto de Carvalho afirmou que, mesmo com a considera\u00e7\u00e3o dos novos fatos, n\u00e3o h\u00e1 provas contundentes que poderiam ensejar a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos. Os demais integrantes da Corte votaram no mesmo sentido, reformando, ent\u00e3o, a decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o dessa quinta-feira (21\/7), a Corte do TRE decretou a nulidade da senten\u00e7a que havia determinado a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito do munic\u00edpio de Nanuque (Vale do Mucuri), Ramon Ferraz Miranda, e de sua vice, Maria Alba de Oliveira Lima. Apesar da decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o pelo juiz eleitoral em mar\u00e7o deste ano, prefeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90958,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40240,122],"tags":[106537,106536,106535,106539,106534,106538,252,91900,106540],"class_list":["post-92711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-mucuri","tag-cassacao-do-prefeito-de-nanuque","tag-cassacao-do-prefeito-ramon-ferraz-miranda","tag-cassacao-do-ramon-ferraz-miranda","tag-corte-anula-sentenca-que-cassou-prefeito-de-nanuque","tag-corte-do-tre-decretou-a-nulidade-da-sentenca-que-havia-determinado-a-cassacao-dos-diplomas-do-prefeito-do-municipio-de-nanuque","tag-maria-alba-de-oliveira-lima","tag-nanuque","tag-ramon-ferraz-miranda","tag-sentenca-que-cassou-prefeito-de-nanuque"],"yoast_head":"\n