Em menos de 10 dias, o governador Fernando Pimentel deve sancionar ou vetar o Projeto de Lei (PL) 2227\/2015, que pro\u00edbe o porte de armas brancas em todo o Estado, inclusive, facas, punhais ou objetos semelhantes com l\u00e2mina de 10 cent\u00edmetros ou mais. O PL \u00e9 de autoria do deputado estadual Cabo J\u00falio.<\/p>\n
Conforme o texto do projeto, que j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es de Comiss\u00e3o e Justi\u00e7a, de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, as armas brancas s\u00f3 poder\u00e3o ser liberadas em circunst\u00e2ncias que justifiquem a sua fabrica\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou uso como instrumento de trabalho ou utens\u00edlio. <\/p>\n
Por arma branca o deputado considera qualquer artefato cortante ou perfurante destinado \u00e0 a\u00e7\u00e3o ofensiva. No entanto, transportar esses objetos ainda novos na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda em bolsas, malas ou sacolas n\u00e3o ir\u00e1 configurar infra\u00e7\u00e3o. Os artefatos, mesmo que n\u00e3o estejam novos, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser transportados em malas de ferramentas dentro de ve\u00edculos ou em bagagens pr\u00f3prias por quem os utiliza profissionalmente.<\/p>\n
A justificativa para o projeto \u00e9 o alto n\u00famero de registros de crimes praticados com armas brancas como facas e canivetes. O deputado ainda classifica estes dados como consequ\u00eancia da “rigidez do Estatuto do Desarmamento”.<\/p>\n
Caso se torne norma ap\u00f3s an\u00e1lise do governador, descumprir a nova regra ir\u00e1 gerar multa de mais de R$ 2.700,00. A autua\u00e7\u00e3o pela infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade da Pol\u00edcia Civil e a arrecada\u00e7\u00e3o com as multas ser\u00e1 recolhida ao Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual de Minas Gerais. <\/p>\n
O PL foi encaminhado para san\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 8 e o governador tem at\u00e9 o dia 29 para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo. (O Tempo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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