A autoriza\u00e7\u00e3o para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado pode complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos consumidores, principalmente os que j\u00e1 est\u00e3o endividados, na avalia\u00e7\u00e3o da Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores. A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o FGTS como garantia de empr\u00e9stimo consignado, publicada ontem (15\/7), \u00e9 considerada um retrocesso pela entidade.<\/p>\n
Para a coordenadora institucional da Proteste, incentivar o endividamento para acelerar a economia n\u00e3o \u00e9 a sa\u00edda. “\u00c9 uma armadilha, pois o FGTS \u00e9 uma das \u00fanicas reservas financeiras dos trabalhadores para situa\u00e7\u00f5es como desemprego”, diz.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba 13.313, ao contratar o empr\u00e9stimo o consignado, o trabalhador pode optar como garantia 10% do saldo do FGTS ou at\u00e9 100% do valor da multa rescis\u00f3ria, no caso de dispensa sem justa causa. As taxas de juros m\u00e9dias do cr\u00e9dito consignado est\u00e3o entre 25% e 30% ao ano no setor p\u00fablico e para os aposentados. No setor privado, as taxas est\u00e3o em torno de 41%.<\/p>\n
A Proteste alerta que cr\u00e9dito n\u00e3o pode ser considerado como renda, principalmente em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica com alto grau de incerteza, juros altos, desemprego em alta e renda em queda. \u201cD\u00edvidas t\u00eam de ser pagas e comprometem o or\u00e7amento mensal, afetando o poder de compra individual ou familiar. E sobe o risco de inadimpl\u00eancia, que j\u00e1 atinge 59 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, informa a entidade. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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