O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (14\/7) manter decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que obriga o Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a fornecer gratuitamente fraldas descart\u00e1veis a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a decis\u00e3o deve gerar impacto de R$ 2 bilh\u00f5es por ano nas finan\u00e7as p\u00fablicas, valor equivalente a praticamente todo o or\u00e7amento anual do programa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decis\u00e3o de Justi\u00e7a Federal, por entender que o Estado deve garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Sobre a quest\u00e3o financeira, o ministro entendeu que n\u00e3o ficou comprovado no processo \u201co perigo de grave les\u00e3o aos valores da ordem e economia p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
\u201cPor isso, se existente risco de dano \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, este seria inverso, caracterizado pela afronta ao postulado da dignidade da pessoa humana e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais que garantem \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o amparo do Estado para o gozo do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade\u201d, decidiu o presidente do STF.<\/p>\n
No recurso, a AGU tamb\u00e9m informou ao Supremo que o Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil n\u00e3o fornece fraldas gratuitamente e que idosos recebem o benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso. Segundo os advogados p\u00fablicos, farm\u00e1cias privadas devem observar diversos crit\u00e9rios para serem ressarcidas posteriormente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
O programa foi criado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos por meio de rede pr\u00f3pria de farm\u00e1cias ou parcerias com drogarias privadas.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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