O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o produtor de uma festa ao pagamento de multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por ter permitido a perman\u00eancia de menores de 16 anos em uma boate desacompanhados de respons\u00e1veis. Essa infra\u00e7\u00e3o contraria disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel manteve a senten\u00e7a proferida pelo juiz de direito David Pinter Cardoso, que, na \u00e9poca, atuava na 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Janu\u00e1ria.<\/p>\n
A festa \u201cAt\u00e9 que a Lua vire Sol\u201d foi realizada em 26 de abril de 2014 e teve alvar\u00e1 de funcionamento que proibia a entrada de adolescentes abaixo de 16 anos sem acompanhamento de respons\u00e1veis.<\/p>\n
Entretanto, conselheiras tutelares compareceram \u00e0 festa e detectaram a presen\u00e7a de menores de 16 anos, desacompanhados e consumindo bebidas alco\u00f3licas. Al\u00e9m disso, observaram que n\u00e3o foi cobrada a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos na portaria.<\/p>\n
O r\u00e9u alegou que as provas basearam-se em meras suposi\u00e7\u00f5es das conselheiras tutelares e que, no local, havia placas indicativas de faixa et\u00e1ria e da proibi\u00e7\u00e3o de consumo de bebidas alco\u00f3licas. Segundo ele, foram cumpridas todas as exig\u00eancias feitas pela Justi\u00e7a e pelo Corpo de Bombeiros para a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n
Entretanto, foi lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a de duas testemunhas. Segundo a relatora, desembargadora Sandra Fonseca, o produtor n\u00e3o apresentou qualquer elemento que refutasse as informa\u00e7\u00f5es do comissariado.<\/p>\n
Para a magistrada, incumbia ao produtor apurar a presen\u00e7a de menores no local, exigindo-lhes a devida identifica\u00e7\u00e3o na porta, para garantir que as ordens de funcionamento do alvar\u00e1 fossem cumpridas.<\/p>\n
O juiz de direito convocado Ronaldo Claret de Moraes e o desembargador Audebert Delage votaram de acordo com a relatora, negando provimento ao recurso.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o produtor de uma festa ao pagamento de multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por ter permitido a perman\u00eancia de menores de 16 anos em uma boate desacompanhados de respons\u00e1veis. Essa infra\u00e7\u00e3o contraria disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel manteve a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88322,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[105150,105153,205,105154,105152,105151],"class_list":["post-92048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-ate-que-a-lua-vire-sol","tag-ate-que-a-lua-vire-sol-januaria","tag-januaria","tag-odair-vieira-de-souza-filho","tag-promotor-de-festa-em-januaria-e-multado-por-permitir-a-entrada-de-adolescentes","tag-promotor-de-festa-no-norte-de-minas-e-multado-por-permitir-a-entrada-de-adolescentes"],"yoast_head":"\n