O governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP) para liberar R$ 353,7 milh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para Justi\u00e7a do Trabalho. A MP foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (14\/7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n
No \u00faltimo dia 6, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) autorizou o governo federal a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para pagamento de despesas da Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o foi tomada em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao TCU.<\/p>\n
Na consulta, Meirelles perguntou aos ministros se \u00e9 cab\u00edvel a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio quando a insufici\u00eancia de recursos puder acarretar a descontinuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, a urg\u00eancia da despesa \u201csalta aos olhos\u201d, porque, a partir de agosto deste ano, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o ter\u00e1 mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.<\/p>\n
Segundo o TCU, os cortes or\u00e7ament\u00e1rios para a Justi\u00e7a do Trabalho corresponderam a 33% dos recursos para atividades e a 59% do total destinado a projetos. Em termos de valores, o corte foi de aproximadamente R$ 900 milh\u00f5es, representando 58,8% do or\u00e7amento aprovado para atividades e projetos neste ano. Os cortes foram feitos pelo Congresso Nacional durante a an\u00e1lise da proposta or\u00e7ament\u00e1ria deste ano.<\/p>\n
\u201cDeve-se considerar, especialmente, o contexto pol\u00edtico excepcional de afastamento da presidente da Rep\u00fablica por decis\u00e3o do Senado Federal, com substancial altera\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, \u00e0 qual n\u00e3o cabe responsabilidade por omiss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas, embora seja de sua compet\u00eancia adotar as medidas ao seu alcance para solucionar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica encontrada\u201d, afirmou o voto do relator da mat\u00e9ria, ministro Raimundo Carreiro. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP) para liberar R$ 353,7 milh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para Justi\u00e7a do Trabalho. A MP foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (14\/7) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. No \u00faltimo dia 6, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) autorizou o governo federal a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para pagamento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":92003,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[105051,105046,105050,105047,50995,105049,98546,105048],"class_list":["post-92002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-353-milhoes-em-credito-extraordinario-para-justica-do-trabalho","tag-governo-federal-libera-r-353-milhoes-para-a-justica-do-trabalho","tag-greve-justica-do-trabalho","tag-justica-do-trabalho","tag-medida-provisoria","tag-recursos-justica-do-trabalho","tag-tcu","tag-verba-justica-do-trabalho"],"yoast_head":"\n