A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o Munic\u00edpio de Comercinho a fornecer a um paciente portador de dist\u00farbios card\u00edacos o medicamento Ritmonorm 300 mg. Ele ter\u00e1 de apresentar receita m\u00e9dica a cada tr\u00eas meses, para comprovar que a continuidade do tratamento \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
O paciente entrou com a\u00e7\u00e3o requerendo que o munic\u00edpio lhe fornecesse o rem\u00e9dio, porque n\u00e3o podia arcar com as despesas mensais decorrentes da enfermidade. O munic\u00edpio alegou que, devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de pagar o medicamento.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Arnon Argolo Matos Rocha, da Vara \u00danica da Comarca de Medina, afirmou que os documentos juntados comprovaram que o autor da a\u00e7\u00e3o padece da enfermidade, bem como necessita dos insumos m\u00e9dicos. O magistrado disse que o Munic\u00edpio de Comercinho tinha que priorizar as despesas de maior import\u00e2ncia, como as que garantem o direito \u00e0 sa\u00fade. Ele determinou, portanto, que o munic\u00edpio fornecesse ao autor o medicamento, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 por dia, at\u00e9 o limite de R$10 mil.<\/p>\n
Como ocorre com os processos que envolvem entes p\u00fablicos, houve o reexame da decis\u00e3o por parte do Tribunal.<\/p>\n
\u201cO pedido formulado consiste em medida protetiva \u00e0 sa\u00fade, fundando-se em normas e direitos fundamentais, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vejo como eximir a Administra\u00e7\u00e3o de responsabilidade, no sentido de custear o tratamento m\u00e9dico pleiteado\u201d, considerou o relator do processo, desembargador Audebert Delage.<\/p>\n
O magistrado afirmou que \u00e9 importante determinar a periodicidade da apresenta\u00e7\u00e3o do receitu\u00e1rio m\u00e9dico, para que o munic\u00edpio possa ter controle quanto \u00e0 necessidade do medicamento prescrito. Ele entendeu que o per\u00edodo de tr\u00eas meses \u00e9 razo\u00e1vel para atingir o objetivo.<\/p>\n
O desembargador determinou que a Administra\u00e7\u00e3o municipal arque com os custos do rem\u00e9dio necess\u00e1rio para o paciente, sob pena de multa de R$ 100 por dia, at\u00e9 o limite de R$ 10 mil.<\/p>\n
O desembargador Edilson Fernandes e o juiz convocado Ronaldo Claret de Moraes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o Munic\u00edpio de Comercinho a fornecer a um paciente portador de dist\u00farbios card\u00edacos o medicamento Ritmonorm 300 mg. Ele ter\u00e1 de apresentar receita m\u00e9dica a cada tr\u00eas meses, para comprovar que a continuidade do tratamento \u00e9 necess\u00e1ria. O paciente entrou com a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":91921,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272539,120],"tags":[426,104839,104838,104841,104840],"class_list":["post-91920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comercinho","category-jequi","tag-comercinho","tag-comercinho-e-condenado-a-fornecer-medicamento-para-paciente","tag-municipio-de-comercinho-e-condenado-a-fornecer-medicamento-para-paciente","tag-omar-costa-de-aguiar","tag-paciente-de-comercinho-ganha-na-justica-direito-a-remedio"],"yoast_head":"\n