A dona de um autom\u00f3vel atingido pela queda de uma \u00e1rvore dever\u00e1 ser indenizada pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte em mais de R$10 mil, por danos materiais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 3\u00aa Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte.<\/p>\n
Segundo a propriet\u00e1ria, o ve\u00edculo, que o marido dela utilizava para trabalhar prestando servi\u00e7os, foi atingido quando estava estacionado no Bairro Santo Ant\u00f4nio e sofreu avarias no cap\u00f4, para-brisa, teto e colunas. Os or\u00e7amentos para o conserto ficaram em R$ 10.754,18.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, a v\u00edtima exigiu que o munic\u00edpio arcasse com os valores gastos na restaura\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel. Ela reivindicou, al\u00e9m disso, o ressarcimento dos valores gastos com IPVA, DPVAT e taxa de licenciamento proporcionais aos nove meses em que o carro n\u00e3o p\u00f4de ser usado, calculados em R$568,91.<\/p>\n
Em sua defesa, o Munic\u00edpio de Belo Horizonte disse que n\u00e3o tinha culpa pelo imprevisto e que faz a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores da cidade periodicamente. Alegou, ainda, que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de danos, pois n\u00e3o foram juntadas notas fiscais ao processo, nem do nexo entre o preju\u00edzo sofrido e a responsabilidade do ente p\u00fablico no fato. Por esses motivos, pediu a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
O juiz Wauner Batista entendeu que a culpa do incidente era do munic\u00edpio, pois este n\u00e3o zelou pela seguran\u00e7a das pessoas. O magistrado tamb\u00e9m ponderou que caberia ao ente p\u00fablico comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu. Ele observou, contudo, que a autora da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que dependia do ve\u00edculo para trabalhar, portanto rejeitou o pedido de compensa\u00e7\u00e3o pelos impostos e taxas pagos.<\/p>\n
Sendo assim, o magistrado condenou o Munic\u00edpio de Belo Horizonte a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais de R$ 10.754,18 em favor da dona do ve\u00edculo, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela tabela do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros da caderneta de poupan\u00e7a desde a data do acidente.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A dona de um autom\u00f3vel atingido pela queda de uma \u00e1rvore dever\u00e1 ser indenizada pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte em mais de R$10 mil, por danos materiais. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 3\u00aa Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte. Segundo a propriet\u00e1ria, o ve\u00edculo, que o marido dela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":91755,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[104474,194,104473,104472,104471,104475,80278],"class_list":["post-91754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-3a-vara-da-fazenda-municipal-de-belo-horizonte","tag-belo-horizonte","tag-dona-de-um-automovel-atingido-pela-queda-de-uma-arvore-devera-ser-indenizada-pelo-municipio-de-belo-horizonte-em-mais-de-r10-mil","tag-dona-de-veiculo-danificado-por-queda-de-arvore-deve-ser-indenizada","tag-dona-de-veiculo-danificado-por-queda-de-arvore-deve-ser-indenizada-em-mais-de-r-10-mil","tag-joice-edir-de-brito","tag-wauner-batista-ferreira-machado"],"yoast_head":"\n