A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou quatro propriet\u00e1rios rurais a indenizar, por danos morais, um grupo de trabalhadores sem-terra, em R$ 20 mil, porque os fazendeiros expulsaram violentamente o grupo de uma propriedade rural no Munic\u00edpio de Campina Verde. A decis\u00e3o reformou parcialmente a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo os autos, os quatro sem-terra que ajuizaram a a\u00e7\u00e3o ocuparam, com dezenas de pessoas, a fazenda Inhumas Sanhar\u00e3o, em setembro de 2002. Eles relataram que ergueram um acampamento, com barracos de madeira e lona, onde colocaram seus bens pessoais e, em dezembro de 2002, houve um acordo para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Em mar\u00e7o de 2003, no entanto, os propriet\u00e1rios da fazenda e mais de 40 homens armados expulsaram os acampados.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza entendeu que a culpa de ambas as partes era semelhante, j\u00e1 que a invas\u00e3o da fazenda pelos sem-terra foi ilegal e os propriet\u00e1rios os expulsaram de maneira truculenta, portanto n\u00e3o cabia nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os trabalhadores rurais recorreram da decis\u00e3o, argumentando que, durante a desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, foram torturados fisicamente e submetidos a c\u00e1rcere privado e a ofensas morais. Eles alegaram que foram alvo de graves amea\u00e7as e que parte de seus bens foi destru\u00edda.<\/p>\n
Os donos da propriedade disseram que os invasores destru\u00edram planta\u00e7\u00f5es, mataram vacas e bois, praticaram pesca predat\u00f3ria e outro crimes contra o meio ambiente. Afirmaram ainda que os acampados amea\u00e7aram os empregados da fazenda e que, passados cinco meses do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o pedido de liminar n\u00e3o havia sido analisado. Diante da demora, tentaram reaver \u00e0 for\u00e7a o im\u00f3vel, ressaltando que agiram em leg\u00edtima defesa, no uso regular do direito.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Luciano Pinto, entendeu que h\u00e1 o dever de indenizar os trabalhadores rurais pelo fato de ser \u201cinafast\u00e1vel o reconhecimento do dano moral\u201d. O magistrado lembrou que os acusados foram criminalmente condenados por c\u00e1rcere privado e que n\u00e3o restaram d\u00favidas de que a a\u00e7\u00e3o violenta provocou danos f\u00edsicos e mentais aos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil, a serem pagos em partes iguais a cada um dos quatro recorrentes. Os desembargadores Leite Pra\u00e7a e Evandro Lopes da Costa Teixeira votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou quatro propriet\u00e1rios rurais a indenizar, por danos morais, um grupo de trabalhadores sem-terra, em R$ 20 mil, porque os fazendeiros expulsaram violentamente o grupo de uma propriedade rural no Munic\u00edpio de Campina Verde. A decis\u00e3o reformou parcialmente a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88322,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[12967,103371,103372,103370,103369],"class_list":["post-91251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-campina-verde","tag-condenacao-de-fazendeiros-campina-verde","tag-fazenda-inhumas-sanharao","tag-fazendeiros-sao-condenados-a-indenizar-trabalhadores-sem-terra-em-campina-verde","tag-fazendeiros-sao-condenados-a-indenizar-trabalhadores-sem-terra-em-minas-gerais"],"yoast_head":"\n