A ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Diva Malerbi suspendeu, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o acordo para recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fund\u00e3o, em Mariana, Minas Gerais. O acordo havia sido firmado entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.<\/p>\n
Homologado no in\u00edcio maio, o acordo seria implantado no prazo de 15 anos e previa, entre outras medidas, a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o privada com a finalidade de adotar programas socioecon\u00f4micos, de infraestrutura e recupera\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de medidas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer para a popula\u00e7\u00e3o atingida pela trag\u00e9dia. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada hoje (01\/07) no site do STJ.<\/p>\n
Entre as justificativas apresentadas pela desembargadora Diva Malerbi, est\u00e1 a de que a compet\u00eancia para julgar processos envolvendo a empresa \u00e9 da 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais. Segundo Diva, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo desrespeitou decis\u00e3o j\u00e1 proferida pelo tribunal. \u201cEm primeiro lugar, porque, na pend\u00eancia da defini\u00e7\u00e3o do conflito de compet\u00eancia, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter urgente, tendo-se definido a compet\u00eancia da 12\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais para o exame dessas quest\u00f5es\u201d, diz, na nota, a ministra.<\/p>\n
Ela destaca que, diante da extens\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem, \u00e9 necess\u00e1ria a promo\u00e7\u00e3o de debates mais amplos sobre a trag\u00e9dia. E acrescenta: o indicado s\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, da sociedade civil organizada, da comunidade cient\u00edfica e de representantes locais.<\/p>\n
A Samarco informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. \u201cA Samarco esclarece que a decis\u00e3o n\u00e3o afeta as obriga\u00e7\u00f5es contidas no acordo, que continuar\u00e3o sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o de direito privado prevista no documento\u201d, informou a empresa por meio de nota.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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