A partir desta quinta-feira (30\/6), as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pr\u00e9-candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2016. Segundo o Calend\u00e1rio Eleitoral, caso essa regra seja descumprida, os infratores que forem escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 penalidade de multa, que varia de vinte a cem mil UFIR, duplicada em caso de reincid\u00eancia, al\u00e9m do cancelamento do registro da candidatura do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m do prazo da proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de programas apresentados ou comentados por pr\u00e9-candidatos, a Justi\u00e7a Eleitoral alerta para outros prazos previstos no Calend\u00e1rio Eleitoral.<\/p>\n
Na sexta-feira (1\u00ba de julho), a propaganda partid\u00e1ria gratuita n\u00e3o ser\u00e1 mais veiculada \u2013 conforme previsto na Lei n\u00ba 9.096\/1995 (dos Partidos Pol\u00edticos) \u2013 nem ser\u00e1 permitido nenhum tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n
A partir do s\u00e1bado (2), um conjunto de veda\u00e7\u00f5es passa a valer aos agentes p\u00fablicos. Fica proibida, por exemplo, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta. A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra fica por conta da propaganda de produtos e servi\u00e7os de governo que tenham concorr\u00eancia no mercado e em casos de grave e urgente necessidade p\u00fablica. Outra veda\u00e7\u00e3o que vale tamb\u00e9m a partir do dia 2 de julho \u00e9 o pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, a n\u00e3o ser quando a Justi\u00e7a Eleitoral entender como mat\u00e9ria urgente, relevante e caracter\u00edstica das fun\u00e7\u00f5es de governo. Inaugura\u00e7\u00f5es com contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas a partir dessa mesma data.<\/p>\n
A partir de 5 de julho \u2013 observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelos partidos para a escolha dos candidatos \u2013 \u00e9 poss\u00edvel fazer propaganda intra-partid\u00e1ria para a indica\u00e7\u00e3o de nomes, sendo vedado o uso de r\u00e1dio, televis\u00e3o e outdoor. Essa data se refere \u00e0 permiss\u00e3o para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, a partir de 20 de julho, para decidir sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/p>\n
(Fonte: TRE-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira (30\/6), as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pr\u00e9-candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2016. Segundo o Calend\u00e1rio Eleitoral, caso essa regra seja descumprida, os infratores que forem escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 penalidade de multa, que varia de vinte a cem mil UFIR, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90628,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,79927],"tags":[102276,101563,102279,59515,102275,102278,102277,87038],"class_list":["post-90627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-eleicoes-2016-2","tag-calendario-das-eleicoes-2016","tag-calendario-eleitoral","tag-calendario-eleitoral-2016","tag-eleicoes-2016","tag-fique-atento-aos-prazos-do-calendario-das-eleicoes-2016","tag-legislacao-eleicoes-2016","tag-pre-candidatos-as-eleicoes-2016","tag-regras-eleicoes-2016"],"yoast_head":"\n