Uma liminar expedida pela desembargadora Alice Birchal, do Tribunal da Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), derrubou uma decis\u00e3o do juiz de Direito da comarca de Tim\u00f3teo, Jo\u00e3o Paulo J\u00fanior, em interditar o pres\u00eddio regional da cidade. Na decis\u00e3o, \u00e9 descrito que o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de novas unidades prisionais e que a administra\u00e7\u00e3o do sistema prisional encontra-se limitada para o remanejamento de detentos.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, desta ter\u00e7a-feira (28), o Estado reconhece a precariedade do sistema prisional, mas alega que a Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apontaram qual estabelecimento estaria apto a receber os 139 presos que excedem as 80 vagas do pres\u00eddio de Tim\u00f3teo.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n O pres\u00eddio havia sido interditado, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no \u00faltimo dia oito de junho, para uma s\u00e9rie de obras emergenciais. Segundo o MP, foram apontadas diversas irregularidades no local, como a superlota\u00e7\u00e3o de 221 detentos, quando a capacidade m\u00e1xima permitida no local seria de 60 a 80 presos. De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MP, o Estado deveria transferir os detentos para outras unidades prisionais de Minas Gerais. (G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma liminar expedida pela desembargadora Alice Birchal, do Tribunal da Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), derrubou uma decis\u00e3o do juiz de Direito da comarca de Tim\u00f3teo, Jo\u00e3o Paulo J\u00fanior, em interditar o pres\u00eddio regional da cidade. Na decis\u00e3o, \u00e9 descrito que o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de novas unidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62192,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[102167,102166,102165,102164,102163,98276,49832,98278,1105],"class_list":["post-90587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-decisao-judicial-que-interditava-o-presidio-regional-de-timoteo","tag-desembargadora-derruba-decisao-judicial-que-interditava-o-presidio-regional-de-timoteo","tag-interdicao-presidio-de-timoteo","tag-interdicao-presidio-regional-de-timoteo","tag-juiz-de-timoteo","tag-justica-determina-interdicao-do-presidio-regional-de-timoteo","tag-presidio-de-timoteo","tag-presidio-regional-de-timoteo","tag-timoteo"],"yoast_head":"\n