A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu hoje (23), por maioria, que a 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre a mineradora Samarco e o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG). O tribunal julgou um conflito de compet\u00eancia apresentado pela mineradora. A Samarco questionava se cabia \u00e0 Justi\u00e7a Federal ou Estadual julgar as a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que levou ao conflito de compet\u00eancia determina que a empresa monitore as condi\u00e7\u00f5es da \u00e1gua do Rio Doce, afetado pelo rompimento; preste atendimento \u00e0s pessoas atingidas e apresente um plano de recupera\u00e7\u00e3o dos danos. A trag\u00e9dia, avaliada como o maior desastre ambiental da hist\u00f3ria do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do Rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo, no dia 5 de novembro do ano passado, al\u00e9m de destruir o distrito de Bento Rodrigues (MG).<\/p>\n
O julgamento do conflito de compet\u00eancia foi retomado na sess\u00e3o de hoje com a apresenta\u00e7\u00e3o de voto-vista do ministro Benedito Gon\u00e7alves, que acompanhou integralmente o entendimento da relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi.<\/p>\n
A relatora entendeu que, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es \u00e9 da Justi\u00e7a Federal. Segundo a desembargadora, o acidente envolveu atividade de minera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o; afetou um rio federal, tamb\u00e9m pertencente \u00e0 Uni\u00e3o; e provocou danos em territ\u00f3rios de dois estados. Diva Malerbi entendeu ainda que a Justi\u00e7a estadual deve ficar respons\u00e1vel apenas pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es locais e pontuais, como forma de facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a das pessoas atingidas pelo desastre ambiental. <\/p>\n
No final de maio, o STJ definiu, em outra a\u00e7\u00e3o, que a Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por julgar todas as a\u00e7\u00f5es sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A decis\u00e3o tamb\u00e9m julgava um conflito de compet\u00eancia, apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A a\u00e7\u00e3o foi proposta porque a Pol\u00edcia Federal e o MPF conduziram investiga\u00e7\u00f5es para apurar os crimes ambientais ao mesmo tempo em que a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais instaurou inqu\u00e9rito policial, com envio dos autos para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
Acordo<\/strong><\/p>\n Na semana passada, a prefeitura de Mariana (MG) informou que notificar\u00e1 a mineradora por descumprir o acordo que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores do munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de obras na cidade ap\u00f3s o desastre ambiental causado pela empresa. O prefeito Duarte J\u00fanior visitou constru\u00e7\u00f5es da empresa no distrito de Cl\u00e1udio Manoel e verificou que uma empresa de outro munic\u00edpio estava em atividade no local.<\/p>\n Segundo a prefeitura, o uso de trabalhadores locais nas obras da Samarco \u00e9 uma das cl\u00e1usulas do acordo realizado entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espirito Santo.<\/p>\n Homologado pela Justi\u00e7a, o acordo prev\u00ea investimentos de R$ 20 bilh\u00f5es ao longo de 15 anos e tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco no distrito de Bento Rodrigues (MG).<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Samarco alegou que mais de 90% dos trabalhadores contratados em Minas Gerais para as obras de repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia de Mariana s\u00e3o de origem local. Segundo a mineradora, no caso do distrito de Cl\u00e1udio Manoel, a maioria dos contratados \u00e9 de moradores de Mariana e das vizinhas Barra Longa e Ouro Preto, tamb\u00e9m em Minas. A exce\u00e7\u00e3o seriam trabalhadores especializados, cuja m\u00e3o de obra local foi insuficiente para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas das obras.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu hoje (23), por maioria, que a 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre a mineradora Samarco e o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG). O tribunal julgou um conflito de compet\u00eancia apresentado pela mineradora. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73063,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[100612,100611,89949,66592,59520,23452,7363,66993,32642,61747,100610,65289,65291,100609],"class_list":["post-89933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acoes-contra-samarco","tag-acoes-contra-samarco-devem-ficar-com-justica-federal-em-minas-gerais","tag-barragem-mariana","tag-barragem-samarco","tag-bento-rodrigues","tag-justica-federal","tag-mariana","tag-rompimento-da-barragem-de-fundao","tag-samarco","tag-stj","tag-stj-decide-que-acoes-contra-samarco-devem-ficar-com-justica-federal-em-minas-gerais","tag-tragedia-bento-rodrigues","tag-tragedia-mariana","tag-tragedia-samarcot"],"yoast_head":"\n