A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Bolsonaro passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e por inj\u00faria.<\/p>\n
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, Bolsonaro disse que s\u00f3 n\u00e3o estupraria a deputada Maria do Ros\u00e1rio porque ela n\u00e3o merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declara\u00e7\u00e3o em entrevista ao jornal Zero Hora.<\/p>\n
Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifesta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a pr\u00e1tica de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo \u201cmerece\u201d pelo deputado, confere ao crime de estupro \u201cum pr\u00eamio, favor ou uma benesse\u201d, que dependem da vontade do homem.<\/p>\n
\u201cCuida-se de express\u00e3o que n\u00e3o apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui \u00e0s v\u00edtimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto \u00e0s graves consequ\u00eancias para a constru\u00e7\u00e3o da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dram\u00e1ticos desta profunda viol\u00eancia\u201d, disse Fux.<\/p>\n
De acordo com o relator, Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es, porque as afirma\u00e7\u00f5es foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate pol\u00edtico.<\/p>\n
\u201cEssa repercuss\u00e3o significa tamb\u00e9m que a incita\u00e7\u00e3o h\u00e1 de colher resultados e resson\u00e2ncia pela opini\u00e3o p\u00fablica. Se essa opini\u00e3o p\u00fablica [do deputado] \u00e9 exteriorizada pela internet ou atrav\u00e9s de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcan\u00e7ado, na medida em que v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirma\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Lu\u00eds Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar n\u00e3o permite a viola\u00e7\u00e3o dignidade das pessoas.\u201cNingu\u00e9m deve achar que a incivilidade, a grosseria e a deprecia\u00e7\u00e3o do outro s\u00e3o formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar \u00e9 muit\u00edssimo importante. Por\u00e9m, n\u00e3o acho que ningu\u00e9m possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar algu\u00e9m de \u2018negro safado\u2019, para chamar algu\u00e9m de ‘gay pervertido’, disse o ministro.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desaven\u00e7as entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, \u00e9 \u201clastim\u00e1vel\u201d que o Supremo \u201cperca tempo\u201d julgando a quest\u00e3o, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar n\u00e3o incitou a pr\u00e1tica do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as For\u00e7as Armadas durante uma cerim\u00f4nia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Ros\u00e1rio e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputa\u00e7\u00e3o criminal quanto \u00e0s suas declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro. Com a decis\u00e3o, Bolsonaro passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57320,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[100375,100377,1828,96515,100378,100376,100381,26436,26437,100379,100380,28511],"class_list":["post-89808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-bolsonaro","tag-deputado-jair-bolsonaro-vira-reu-no-stf-por-incitacao-ao-crime-de-estupro","tag-direitos-humanos","tag-estupro","tag-incitacao-ao-crime-de-estupro","tag-injuria","tag-investigacao-jair-bolsonaro","tag-jair-bolsonaro","tag-maria-do-rosario","tag-processo-bolsonaro-pelo-crime-de-incitacao-ao-estupro","tag-processo-jair-bolsonaro","tag-stf"],"yoast_head":"\n