![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/temer_meireles.jpg\")
O presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reuni\u00e3o com l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado, no Pal\u00e1cio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Descumprimento<\/strong><\/p>\n Quem extrapolar os limites estabelecidos ficar\u00e1 proibido, no exerc\u00edcio seguinte, de conceder aumentos a servidores p\u00fablicos. A ressalva fica por conta de senten\u00e7a judicial ou determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 PEC. Fica proibida tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na estrutura de carreiras e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que gerem aumento de despesa.<\/p>\n Outra proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 contratar pessoal, a n\u00e3o ser em caso de reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou morte de servidores.<\/p>\n A PEC foi apresentada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manh\u00e3, a cerca de 30 parlamentares da base aliada do governo na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Estavam presentes tamb\u00e9m o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.<\/p>\n Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, \u201ca despesa p\u00fablica no Brasil tem crescido de forma insustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n \u201cOutras medidas vir\u00e3o para o aumento de produtividade e crescimento\u201d, disse Meirelles destacando que h\u00e1 outras discuss\u00f5es no governo sobre o controle das despesas p\u00fablicas, como a reforma da previd\u00eancia, e que incluir\u00e3o o Brasil em um grupo de pa\u00edses que gastam dentro das limita\u00e7\u00f5es das receitas. Segundo ele, \u00e9 importante procurar a qualidade nos gastos e controlar a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, al\u00e9m de trazer a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos para estimular a produ\u00e7\u00e3o e a renda.<\/p>\n Ele evitou comentar sobre a tramita\u00e7\u00e3o da PEC antes da vota\u00e7\u00e3o final do processo de impeachment. \u201cOuvimos as observa\u00e7\u00f5es e respeitamos qualquer opini\u00e3o sobre a conveni\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Quanto mais rapidamente for votada, melhor e mais rapidamente teremos o crescimento da economia brasileira. N\u00e3o me cabe ficar discutindo com l\u00edderes do Congresso sobre o melhor rito. Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Moura, que participou da apresenta\u00e7\u00e3o das medidas, a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados deve levar de 60 a 90 dias.” (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo apresentou hoje (15\/6) a parlamentares da base aliada do governo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento do gasto p\u00fablico \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que a fixa\u00e7\u00e3o do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":89295,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[96130,25698,99260,99261,20181,38941,99259],"class_list":["post-89294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-gastos-publicos","tag-governo","tag-governo-temer-propoe-teto-para-gastos-publicos-por-20-anos","tag-limita-o-aumento-do-gasto-publico-a-variacao-da-inflacao","tag-michel-temer","tag-pec","tag-teto"],"yoast_head":"\n