Em reuni\u00e3o realizada hoje (10\/6) com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenci\u00e1rios, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e de Defesa Social (Seds), atendeu alguns dos itens da pauta dos servidores, em que pese o dif\u00edcil momento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro pelo qual passa o Estado. <\/p>\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es atendidas est\u00e3o: publica\u00e7\u00e3o de nova resolu\u00e7\u00e3o prevendo a cria\u00e7\u00e3o de grupo espec\u00edfico da carreira de agente penitenci\u00e1rio; publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 24\/06 de resolu\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia a partir de 01\/07, prevendo o cumprimento de jornada m\u00e1xima mensal de 14,66 plant\u00f5es por m\u00eas; defini\u00e7\u00e3o do cronograma do concurso de 2013, que inclui a conclus\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o para novembro de 2016 e in\u00edcio das nomea\u00e7\u00f5es para este ano; o compromisso de continuidade do treinamento com armas de fogo (TCAF) pela Seds; in\u00edcio dos estudos para alterar o material da carteira funcional de PVC para papel moeda; e a discuss\u00e3o, pela mesa de negocia\u00e7\u00e3o, das perdas salarias na data-base da categoria, no pr\u00f3ximo 01\/10.<\/p>\n
No que diz respeito ao pagamento imediato do abono-fardamento, o Governo reiterou o compromisso de quitar o benef\u00edcio integralmente na folha do m\u00eas de junho (depositado na conta dos servidores no in\u00edcio de julho). O Governo tamb\u00e9m se compromete a manter as negocia\u00e7\u00f5es com a categoria de forma aberta e permanente.<\/p>\n
A despeito dessas medidas concretas, os representantes do Sindicato dos Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria de Minas Gerais (Sindasp-MG) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais (Amasp) recusaram o acordo e mantiveram a orienta\u00e7\u00e3o de iniciar greve da categoria a partir deste s\u00e1bado, 11\/06.<\/p>\n
Na tarde de hoje, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais concedeu liminar ao Governo de Minas Gerais considerando a greve abusiva e ilegal, conforme os artigos 6 e 11 da Lei no. 7783\/99, em defesa do interesse coletivo e da essencialidade dos servi\u00e7os. Na liminar, o relator Lu\u00eds Carlos Gambogi determina que os servidores substitu\u00eddos pelo sindicato se abstenham de iniciar ou continuar o movimento grevista anunciado como forma a proteger direitos fundamentais amea\u00e7ados, como \u00e9 o presente caso da seguran\u00e7a p\u00fablica. A senten\u00e7a fixa multa de R$ 100 mil\/dia em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Governo apela \u00e0 categoria para que reconsidere a decis\u00e3o de iniciar a greve e espera que os agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1rios tenham serenidade e atentem para o devido cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de modo a garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais e tamb\u00e9m os direitos dos presos e de suas fam\u00edlias. Caso as entidades sindicais decidam pelo in\u00edcio da greve, as reivindica\u00e7\u00f5es pactuadas ser\u00e3o imediatamente suspensas.”, diz publica\u00e7\u00e3o oficial do Estado.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Minas e Seds)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o realizada hoje (10\/6) com as entidades sindicais representativas dos agentes penitenci\u00e1rios, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e de Defesa Social (Seds), atendeu alguns dos itens da pauta dos servidores, em que pese o dif\u00edcil momento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro pelo qual passa o Estado. Entre as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[98506,98505,98513,98510,98508,98511,98509,98507,98512],"class_list":["post-88961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-governo-apresenta-nova-proposta-aos-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-governo-de-minas-apresenta-nova-proposta-aos-agentes-penitenciarios-e-justica-fixa-multa-de-r-100-mil-por-dia-de-greve","tag-greve-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-greve-dos-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-multa-para-greve-dos-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-paralisacao-dos-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-proposta-para-os-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais","tag-punicao-para-greve-dos-agentes-penitenciarios-em-minas-gerais"],"yoast_head":"\n