A Justi\u00e7a determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a interdi\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio regional de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o, e proibiu o Estado de Minas Gerais de recolher mais presos \u00e0quela unidade prisional, sob pena de pagamento de R$ 40 mil para cada novo detento transferido. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tim\u00f3teo.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, o Estado dever\u00e1 ainda iniciar imediatamente o procedimento legal e administrativo de transfer\u00eancia dos detentos para outras unidades prisionais de Minas Gerais, finalizando-a no prazo m\u00e1ximo de sete dias, tamb\u00e9m sob pena de R$ 40 mil para cada preso que vier a permanecer no local. Caso o diretor do pres\u00eddio ou quem estiver no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o receba novos detentos poder\u00e1 responder pessoalmente pelo delito de desobedi\u00eancia e incidir em ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
Laudo emitido pelo Centro de Apoio T\u00e9cnico do MPMG em maio deste ano apontou diversas irregularidades no pres\u00eddio, como a superlota\u00e7\u00e3o cr\u00edtica \u2013 221 detentos, quando a capacidade m\u00e1xima seria de sessenta a oitenta. O abastecimento de \u00e1gua \u00e9 deficiente e resulta, inclusive, em racionamento de \u00e1gua, liberada para os detentos por apenas duas horas no per\u00edodo da tarde e ap\u00f3s o jantar. Outra anomalia \u00e9 a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, na regi\u00e3o central da cidade, sem per\u00edmetro de seguran\u00e7a.<\/p>\n
As instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas e el\u00e9tricas s\u00e3o irregulares e a ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o s\u00e3o insuficientes nas celas para visitas \u00edntimas, sendo que uma delas aloja, atualmente, tr\u00eas detentos. N\u00e3o h\u00e1 chuveiros na maioria das celas \u2013 apenas um cano de \u00e1gua \u2013 e nenhuma delas atende aos par\u00e2metros de acessibilidade estabelecidos por lei.<\/p>\n
A quantidade de agentes penitenci\u00e1rios no Pres\u00eddio de Tim\u00f3teo est\u00e1 aqu\u00e9m do requerido legalmente, que \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cinco presos por agente em cada turno. Conforme os dados levantados pelo MPMG, a unidade prisional conta com 55 agentes, dos quais h\u00e1 uma m\u00e9dia de onze no turno diurno e seis no noturno. Tendo em vista a popula\u00e7\u00e3o de 221 detentos, o n\u00famero m\u00ednimo de agentes deveria ser de 44 por turno.<\/p>\n
Com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a e a salubridade dos presos e agentes penitenci\u00e1rios, a ACP, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Fabiano Puzzi, enumera uma s\u00e9rie de obras emergenciais e recomenda\u00e7\u00f5es. Ele ressalta que os problemas, em sua maioria verificados desde 2010, subsistem e s\u00e3o agravados, submetendo \u201cos detentos a situa\u00e7\u00e3o que v\u00e3o de encontro \u00e0 dignidade da pessoa humana, correndo, inclusive riscos em decorr\u00eancia de curtos-circuitos, eletrocuss\u00e3o e inc\u00eandios.\u201d<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o o juiz Jo\u00e3o Paulo J\u00fanior lembra que j\u00e1 respondeu pelas varas Criminal, de Execu\u00e7\u00f5es Penais e Inf\u00e2ncia e Juventude, al\u00e9m de ter exercido a fun\u00e7\u00e3o de corregedor de pres\u00eddios. Ressalta, portanto, j\u00e1 ter visitado a referida unidade prisional e afirma poder atestar que todas as irregularidades apontadas nos laudos elaborados pelo MPMG retratam a realidade em que ela se encontra. Dessa forma, acolheu os pedidos do MPMG determinando o cumprimento da decis\u00e3o com a urg\u00eancia que o caso requer.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a interdi\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio regional de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o, e proibiu o Estado de Minas Gerais de recolher mais presos \u00e0quela unidade prisional, sob pena de pagamento de R$ 40 mil para cada novo detento transferido. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de A\u00e7\u00e3o Civil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[98279,98277,98276,49832,98278,1105],"class_list":["post-88841","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-leste","tag-interdicao-do-presidio-de-timoteo","tag-interdicao-do-presidio-regional-de-timoteo","tag-justica-determina-interdicao-do-presidio-regional-de-timoteo","tag-presidio-de-timoteo","tag-presidio-regional-de-timoteo","tag-timoteo"],"yoast_head":"\n