Em reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (25\/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, representantes do Governo de Minas Gerais e das entidades que representam os servidores do Sistema Socioeducativo (Sindp\u00fablicos-MG e Sindsisemg) chegaram a um acordo para p\u00f4r fim imediato \u00e0 greve dos agentes socioeducativos, iniciada no \u00faltimo dia 11 de maio.<\/p>\n
A proposta apresentada aos sindicatos pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), L\u00edgia Maria Alves Pereira, e pelo subsecret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), coronel Wilson Gomes da Silva J\u00fanior, contempla quatro pontos principais:<\/p>\n
1) O Governo de Minas Gerais se compromete a manter as carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de Defesa Social, atualmente vinculados ao Sistema Socioeducativo, e agentes de seguran\u00e7a socioeducativos, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que consta do Projeto de Lei que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa do Estado, enviada no in\u00edcio de maio \u00e0 Assembleia Legislativa;<\/p>\n
2) Ser\u00e1 constitu\u00eddo, pelo Governo do Estado, um grupo de trabalho formal composto por promotores, ju\u00edzes, conselhos, secretarias de Estado e representantes de t\u00e9cnicos e agentes socioeducativos com o compromisso de reestruturar o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais;<\/p>\n
3) O Governo de Minas Gerais autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o, por dois anos, at\u00e9 julho de 2018, do concurso Seplag\/Seds, realizado em julho de 2013;<\/p>\n
4) O pagamento dos valores salariais acordados com o Governo do Estado em maio de 2015, em forma de abono, ser\u00e1 definido pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Seplag\/Seds, podendo ser pago at\u00e9 abril de 2018 com a incorpora\u00e7\u00e3o desses valores at\u00e9 dezembro de 2018, desde que sejam superadas as veda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O acordo firmado nesta quarta-feira demonstra, mais uma vez, a postura transparente e democr\u00e1tica, de amplo di\u00e1logo junto \u00e0s entidades que representam os servidores p\u00fablicos estaduais, adotada pelo Governo de Minas Gerais. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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