O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24\/5), que as medidas para redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, preveem a cria\u00e7\u00e3o de um teto para a d\u00edvida p\u00fablica e a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 100 bilh\u00f5es de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do teto da d\u00edvida p\u00fablica ser\u00e1 enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos c\u00e1lculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em tr\u00eas anos, a d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB) ser\u00e1 reduzida “entre 1,5% e 2%”.<\/p>\n
\u201cSe for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da def\u00edcit p\u00fablico, que ser\u00e1 limitado a crescimento real zero e apenas a infla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u201cTeremos uma redu\u00e7\u00e3o fort\u00edssima. Ser\u00e1 proposto tamb\u00e9m na PEC a mudan\u00e7a na vincula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, que ter\u00e3o que ser tamb\u00e9m vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais\u201d, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos pr\u00f3ximos anos. “N\u00e3o \u00e9 limitada e tem efeito continuado\u201d, disse.<\/p>\n
Meirelles garantiu que os cortes nas despesas n\u00e3o ter\u00e3o efeitos limitados \u201ccomo se fez no passado\u201d, mas ser\u00e3o estruturais.\u00a0\u201cEstamos abertos ao di\u00e1logo [com o Congresso] para produzir o que \u00e9 necess\u00e1rio fazer. As despesas p\u00fablicas se acentuarsam. O importante \u00e9 garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.<\/p>\n
BNDES e Tesouro Nacional<\/strong><\/p>\n Meirelles anunciou tamb\u00e9m que outra medida \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 100 bilh\u00f5es de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.\u00a0Ser\u00e3o devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilh\u00f5es e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilh\u00f5es. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devolu\u00e7\u00f5es e cumprir a programa\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de financiamentos dos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n O presidente interino Michel Temer disse que a medida representar\u00e1 economia de R$ 7 bilh\u00f5es, ao ano, para o Tesouro, no que \u00e9 gasto para emiss\u00e3o de t\u00edtulos no mercado e a capta\u00e7\u00e3o de recursos. De acordo com o ministro, os recursos constitu\u00edam ativos no banco, ou seja eram para ser usados para concess\u00e3o de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, ir\u00e3o para o caixa do Tesouro e n\u00e3o ser\u00e3o usados no c\u00e1lculo de receita prim\u00e1ria ou def\u00edcit prim\u00e1rio. O ministro n\u00e3o informou qual instrumento jur\u00eddico ser\u00e1 utilizado para a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As inje\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos no BNDES t\u00eam sido pr\u00e1tica recorrente nos \u00faltimos anos. Todas essas opera\u00e7\u00f5es se refletiram no aumento da D\u00edvida P\u00fablica Federal (DPF).<\/p>\n Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite t\u00edtulos p\u00fablicos e os repassa ao BNDES, que revende os pap\u00e9is no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da institui\u00e7\u00e3o financeira. A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto na d\u00edvida l\u00edquida do governo porque a transa\u00e7\u00e3o ocorre dentro do setor p\u00fablico (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.<\/p>\n Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquida\u00e7\u00e3o de R$ 28,99 bilh\u00f5es que o Tesouro Nacional havia emprestado para a institui\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0A opera\u00e7\u00e3o reduziu o endividamento do governo, mas n\u00e3o teve impacto no super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2013 economia para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da\u00a0Fazenda informou que a liquida\u00e7\u00e3o antecipada s\u00f3 foi poss\u00edvel por causa do corte de R$ 30 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou at\u00e9 o ano passado.<\/p>\n Petr\u00f3leo e estatais<\/strong><\/p>\n Segundo Temer, o governo dar\u00e1 prioridade a um projeto que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado que altera as regras de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, desobrigando a Petrobras de ser aperadora \u00fanica e de participar com pelo menos 30% dos investimentos nos cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal. \u201cA Petrobras \u00e9 uma empresa que tem que pautar-se pelos crit\u00e9rios de seu interesse\u201d, disse Temer.<\/p>\n De acordo com Temer, tamb\u00e9m ter\u00e1 prioridade projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o das estatais e estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a nomea\u00e7\u00e3o de seus dirigentes. \u201cUm deles \u00e9 o projeto sobre a governan\u00e7a das estatais e dos fundos de pens\u00e3o. Isso tem gerado as maiores complica\u00e7\u00f5es da mais variada natureza perante a opini\u00e3o p\u00fablica e esse projeto j\u00e1 aprovados pelo Senado visa introduzir crit\u00e9rios r\u00edgidos para nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes dos fundos de pens\u00e3o e das estatais. \u00c9 uma regra tecnicamente correta, teremos ai a meritocracia funcionando, ser\u00e3o pessoas tecnicamente preparadas\u201d.<\/p>\n Bancos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n Sobre a indica\u00e7\u00e3o dos nomes para a dire\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos, como Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil, \u00a0Meirelles disse que a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 trabalhando e fazendo as an\u00e1lises. \u201cEstamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixa\u00e7\u00e3o da meta [fiscal] e, agora, anunciamos medidas fundamentais, ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica. Os nomes sair\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias\u201d, disse. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24\/5), que as medidas para redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, preveem a cria\u00e7\u00e3o de um teto para a d\u00edvida p\u00fablica e a devolu\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 100 bilh\u00f5es de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. 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\n\u201cEsses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecess\u00e1rio. Estamos fazendo uma boa gest\u00e3o das contas p\u00fablicas como mencionou o presidente Temer\u201d, afirmou Meirelles.<\/p>\n