A Justi\u00e7a do Rio decidiu extinguir o processo contra o empres\u00e1rio Eike Batista por preju\u00edzos causados aos acionistas da petroleira OGX, atual OGPar. Na decis\u00e3o, o juiz Fernando C\u00e9sar Ferreira Viana, da 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, considerou a inexist\u00eancia de interesse homog\u00eaneo no ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o empres\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se demonstrou nos autos a relevante repercuss\u00e3o social dos atos imputados ao r\u00e9u, seja pela sua natureza, seja pela sua dimens\u00e3o. N\u00e3o se est\u00e1 afirmando, com tal conclus\u00e3o, que os fatos objetos do pedido inicial n\u00e3o tiveram repercuss\u00e3o social, mas sim que a natureza e a dimens\u00e3o de tais fatos n\u00e3o autorizam o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, j\u00e1 que restrito \u00e0 seara de acionistas que, embora minorit\u00e1rios, conhecem os riscos do mercado de a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Investidores Minorit\u00e1rios do Brasil e ex-acionistas da empresa \u00d3leo e G\u00e1s Participa\u00e7\u00f5es S\/A, acusava Eike Batista de deprecia\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m teria praticado insider trading \u2013 negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios baseada no conhecimento de informa\u00e7\u00f5es relevantes que ainda n\u00e3o s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico, com o objetivo de auferir lucro ou vantagem no mercado \u2013 e negociado a\u00e7\u00f5es entre os dias 24 de maio e 10 de junho de 2013 com o conhecimento de fator relevante n\u00e3o divulgado ao mercado, com a obten\u00e7\u00e3o de vantagem com tal opera\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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