O superintendente da Pol\u00edcia Federal em Minas Gerais, S\u00e9rgio Barboza Menezes, disse hoje (18\/5) que cumpriu estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao\u00a0investigar\u00a0a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA professora tem um visto de trabalho e exerce uma profiss\u00e3o dentro da UFMG, e n\u00f3s somos a pol\u00edcia que fiscaliza a atua\u00e7\u00e3o dos estrangeiros dentro do territ\u00f3rio nacional\u201d, disse Menezes.<\/p>\n
Maria Rosaria foi denunciada \u00e0 PF, de forma an\u00f4nima, por violar a Lei 6.815\/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, que veda a participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros em atividades de partidos pol\u00edticos e sindicatos. O pedido de abertura de inqu\u00e9rito contra ela foi feito em Bras\u00edlia, em 4 de agosto de 2015.<\/p>\n
Segundo Menezes, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, a PF fez um levantamento preliminar que comprovou a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da professora italiana, incluindo participa\u00e7\u00f5es em atividades do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros, e instaurou o inqu\u00e9rito no dia 3 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Um interrogat\u00f3rio foi agendado para o dia 20 de julho, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve na noite de ontem (17) um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0favor\u00e1vel \u00e0 professora, suspendendo a oitiva e as investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o seja analisado.<\/p>\n Menezes disse que o objetivo da investiga\u00e7\u00e3o era esclarecer os fatos e que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o faz\u00a0ju\u00edzo de valor sobre a aplicabilidade de lei, heran\u00e7a da ditadura militar. \u201cN\u00e3o podemos, no in\u00edcio do inqu\u00e9rito, fazer ju\u00edzo de valor. Se a sociedade pede os esclarecimentos dos fatos, cabe a Pol\u00edcia Federal investigar. No relat\u00f3rio final podemos pontuar ao MPF e \u00e0 Justi\u00e7a a exist\u00eancia de casos similares, jurisprud\u00eancia, etc. Mas esse inqu\u00e9rito ainda estava no in\u00edcio. E se n\u00f3s n\u00e3o atuarmos e esclarecermos os fatos, o pr\u00f3prio MPF vai dizer que estamos prevaricando”, justificou.<\/p>\n Perguntando sobre a pertin\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o sobre estrangeiros em vigor, Menezes disse que considera o Estatuto exagerado. \u201cNa minha opini\u00e3o como cidad\u00e3o e estudante de direito, entendo que algumas coisas s\u00e3o exageradas. Mas como policial federal e cumpridor da lei, n\u00e3o cabe a mim fazer essa an\u00e1lise. Cabe a sociedade junto ao Congresso alterar a legisla\u00e7\u00e3o ou aos \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o junto a Justi\u00e7a defender a sua inconstitucionalidade. Fico at\u00e9 me perguntando como ainda n\u00e3o questionaram esse Estatuto\u201d, disse.<\/p>\n Promulgado em 1980 pelo presidente Jo\u00e3o Figueiredo, durante o regime militar, o Estatuto do Estrangeiro pro\u00edbe cidad\u00e3os de outros pa\u00edses de exercer atividades de natureza pol\u00edtica, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifesta\u00e7\u00f5es no Brasil.\u00a0Na vis\u00e3o do MPF, o Estatuto tem dispositivos incompat\u00edveis com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e que n\u00e3o foram recepcionados pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0A Justi\u00e7a brasileira j\u00e1 decidiu contrariamente ao Estatuto do Estrangeiro em outros casos semelhantes ao de Maria Rosaria. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O superintendente da Pol\u00edcia Federal em Minas Gerais, S\u00e9rgio Barboza Menezes, disse hoje (18\/5) que cumpriu estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao\u00a0investigar\u00a0a professora italiana Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical no pa\u00eds. \u201cA professora tem um visto de trabalho e exerce uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87318,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123,28848],"tags":[95262,94072,94068,95260,95261,95254,95255,95258,95259,210,95263,772,95253,95257,59343,95256,874],"class_list":["post-87317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","category-mundo","tag-estatuto-do-estrangeiro","tag-faculdade-de-direito-da-ufmg","tag-faculdade-de-direito-da-universidade-federal-de-minas-gerais","tag-investigacao-faculdade-de-direito-da-universidade-federal-de-minas-gerais","tag-investigacao-professora-da-faculdade-de-direito-da-ufmg","tag-investigacao-professora-estrangeira-da-ufmg","tag-investigacao-professora-estrangeira-em-minas-gerais","tag-investigacao-professora-italiana-maria-rosaria-barbato","tag-maria-rosaria-barbato","tag-montes-claros","tag-pf-diz-que-cumpriu-a-lei-ao-investigar-professora-estrangeira-em-minas-gerais","tag-policia-federal","tag-policia-federal-diz-que-cumpriu-a-lei-ao-investigar-professora-estrangeira-em-minas-gerais","tag-professora-italiana-maria-rosaria-barbato","tag-sergio-barboza-menezes","tag-superintendente-da-policia-federal-em-minas-gerais","tag-ufmg"],"yoast_head":"\n