{"id":86542,"date":"2016-05-11T11:20:14","date_gmt":"2016-05-11T14:20:14","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=86542"},"modified":"2016-05-11T11:20:14","modified_gmt":"2016-05-11T14:20:14","slug":"ministerio-publico-requer-implantacao-efetiva-da-apa-lajedao-em-matias-cardoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/ministerio-publico-requer-implantacao-efetiva-da-apa-lajedao-em-matias-cardoso\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico requer implanta\u00e7\u00e3o efetiva da APA Lajed\u00e3o, em Matias Cardoso"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em Manga, no Norte de Minas, ingressou, em 5 de maio, com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), pedindo a efetiva implanta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Lajed\u00e3o, situada no munic\u00edpio de Matias Cardoso. A APA possui 12 mil hectares e foi criada por decreto estadual em 1998.<\/p>\n<p>Na ACP, o MPMG pede, liminarmente, a disponibiliza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o, no prazo de 12 meses, de infraestrutura integral para o funcionamento efetivo da APA Lajed\u00e3o, consistente em estrutura f\u00edsica suficiente, adequada e devidamente conservada para o funcionamento da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (UC), incluindo postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em toda a sua \u00e1rea e equipamentos de localiza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o de um gerente exclusivo para a APA, t\u00e9cnicos, monitores e guarda-parques, em n\u00famero suficiente para a efetiva gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da UC, ve\u00edculos suficientes e em bom estado de funcionamento, sinaliza\u00e7\u00e3o e brigada de inc\u00eandio. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser elaborado um cronograma de trabalho em que conste todas as tarefas a serem executadas para que, em at\u00e9 18 meses, seja conclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o do zoneamento ecol\u00f3gico e econ\u00f4mico e do Plano de Manejo, que deve incluir medidas a fim de promover a integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida econ\u00f4mica e social das comunidades vizinhas; entre outras medidas. \u00c9 pedida a fixa\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/apa_lajedao.jpg\" alt=\"\" \/><em>APA Lajed\u00e3o, Matias Cardoso (MG) &#8211; Foto: Manoel Freitas \/ Facebook<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o coordenada<\/strong><\/p>\n<p>O estado de Minas Gerais conta com 112 Espa\u00e7os Territoriais Especialmente Protegidos (Etep), nas modalidades espec\u00edficas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) e \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Especiais (APE). Desse montante, h\u00e1 71 unidades de prote\u00e7\u00e3o integral, 17 de uso sustent\u00e1vel e 24 \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o especial, totalizando aproximadamente, em termos territoriais, dois milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n<p>Entretanto, no ano de 2013, apenas 29,62% das \u00e1reas protegidas haviam sido desapropriadas. Al\u00e9m disso, 86,8% das UCs n\u00e3o possu\u00edam infraestrutura adequada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de seus objetivos, como ve\u00edculos, gerentes, guarda-parques, brigadas de inc\u00eandio e planos de manejo. <\/p>\n<p>Em raz\u00e3o de tal cen\u00e1rio, o MPMG tem por meta, na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ambiental, adotar medidas para a implementa\u00e7\u00e3o efetiva de todas essas \u00e1reas protegidas. Mais de 100 procedimentos investigat\u00f3rios j\u00e1 foram instaurados e propostas 60 ACPs.<\/p>\n<p>Uma das a\u00e7\u00f5es foi proposta em abril de 2015 contra o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para que cumpram o que determina a Lei n.\u00ba 9.985\/2000, destinando efetivamente mais de R$ 198 milh\u00f5es, j\u00e1 arrecadados \u00e0quela altura a t\u00edtulo de pagamento de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, mas contingenciados, para a implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequada das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador Regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, Daniel Oliveira de Ornelas, a regi\u00e3o Norte de Minas \u00e9 a que abriga a maior extens\u00e3o territorial em termos de UCs. O promotor de Justi\u00e7a conta que j\u00e1 foram propostas 16 ACPs na regi\u00e3o para obrigar o Governo do Estado a estruturar as unidades. \u201cDe um modo geral, os problemas s\u00e3o falta de pessoal, de infraestrutura, de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de plano de manejo, havendo algumas pequenas varia\u00e7\u00f5es entre os tipos de unidade e as suas respectivas modalidades, se de prote\u00e7\u00e3o integral ou de uso sustent\u00e1vel.&#8221;<\/p>\n<p>Veja abaixo quais foram as ACPs propostas para implanta\u00e7\u00e3o efetiva das UCs no Norte de Minas:<\/p>\n<p>01 &#8211; Parque Estadual Serra do Cabral<br \/>\nComarca: Buen\u00f3polis<br \/>\nACP: 0092.13.001385-4<\/p>\n<p>02 &#8211; Parque Estadual Caminho dos Gerais<br \/>\nComarca: Monte Azul<br \/>\nACP: 0429.14.001.974-7<\/p>\n<p>03 &#8211; Parque Estadual Mata Seca<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.15.002.729-9<\/p>\n<p>04 &#8211; Parque Estadual Verde Grande<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.14.002216-0<\/p>\n<p>05 \u2013 Parque Estadual Lagoa do Cajueiro<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.14.002217-8<\/p>\n<p>06 &#8211; Reserva Biol\u00f3gica Ja\u00edba<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.15.002.730-7<\/p>\n<p>07 &#8211; Reserva Biol\u00f3gica Serra Azul<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.15.002.731-5<\/p>\n<p>08 &#8211; APA Lajed\u00e3o<br \/>\nComarca: Manga<br \/>\nACP: 0393.16.001.178-8<\/p>\n<p>09 \u2013 Parque Estadual Serra Nova<br \/>\nComarca: Rio Pardo de Minas<br \/>\nACP: 0556.14.000567-0<\/p>\n<p>10 \u2013 Parque Estadual Montezuma<br \/>\nComarca: Rio Pardo de Minas<br \/>\nACP: 0556.14.001130-6<\/p>\n<p>11 &#8211; APA Coch\u00e1 e Gib\u00e3o<br \/>\nComarca: Janu\u00e1ria<br \/>\nACP: 0352.15.006791-1<\/p>\n<p>12 &#8211; APA Rio Bacia do Rio Pandeiros<br \/>\nComarca: Janu\u00e1ria<br \/>\nACP: 0352.15. 006.247-4<\/p>\n<p>13 &#8211; APA Serra do Sabonetal<br \/>\nComarca: Janu\u00e1ria<br \/>\nACP: 0352.15.006942-0<\/p>\n<p>14 \u2013 Parque Estadual  Veredas do Perua\u00e7u<br \/>\nComarca: Janu\u00e1ria<br \/>\nACP: 0352.15.006.025-4<\/p>\n<p>15 &#8211; Ref\u00fagio da Vida Silvestre do Rio Pandeiros<br \/>\nComarca: Janu\u00e1ria<br \/>\nACP: 0352.15.006.024-7<\/p>\n<p>16 &#8211; Parque Estadual de Gr\u00e3o Mogol<br \/>\nComarca: Gr\u00e3o Mogol<br \/>\nACP: 0278.13.002658-8<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em Manga, no Norte de Minas, ingressou, em 5 de maio, com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), pedindo a 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