As escrituras p\u00fablicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uni\u00f5es poliafetivas, est\u00e3o sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que recebeu representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS). Liminarmente, a entidade pediu a proibi\u00e7\u00e3o de lavraturas de escrituras p\u00fablicas de reconhecimento de uni\u00f5es poliafetivas pelos cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds. No m\u00e9rito, pede a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Para analisar o caso, a corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, instaurou um Pedido de Provid\u00eancias. Ela negou a liminar, mas sugeriu aos cart\u00f3rios que aguardem a conclus\u00e3o deste estudo para lavrar novas escrituras declarat\u00f3rias de uni\u00f5es poliafetivas.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 apenas uma sugest\u00e3o aos tabelionatos, como medida de prud\u00eancia, at\u00e9 que se discuta com profundidade esse tema t\u00e3o complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na rela\u00e7\u00e3o afetiva\u201d, ponderou a ministra Nancy Andrighi. Ela esclareceu que n\u00e3o \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi feita \u00e0 Corregedoria com base em not\u00edcias divulgadas na imprensa sobre a lavratura de escrituras p\u00fablicas de uni\u00f5es entre um homem e duas mulheres em um caso, e entre tr\u00eas homens e duas mulheres em outro. Para a ADFAS, essas uni\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n
A corregedora explicou que as uni\u00f5es poliafetivas adentram em \u00e1reas do Direito, inclusive de terceiros, que precisam ser profundamente debatidas, como repercuss\u00e3o no Direito Sucess\u00f3rio, Previdenci\u00e1rio e de Fam\u00edlia \u2013 em especial na quest\u00e3o do p\u00e1trio poder, entre outros.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da corregedora \u00e9 promover audi\u00eancias p\u00fablicas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a para ouvir a sociedade e entidades ligadas ao tema. As discuss\u00f5es v\u00e3o possibilitar o estudo aprofundado da quest\u00e3o para que a Corregedoria analise a possibilidade de regulamentar o registro civil das uni\u00f5es poliafetivas.<\/p>\n
Nancy Andrighi j\u00e1 solicitou a manifesta\u00e7\u00e3o das Corregedorias Gerais dos tribunais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo sobre os fatos apontados na representa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi solicitado \u00e0s Corregedorias de todos os tribunais estaduais do pa\u00eds que informem suas serventias sobre a exist\u00eancia do presente processo e a sugest\u00e3o da Corregedoria Nacional. (Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As escrituras p\u00fablicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uni\u00f5es poliafetivas, est\u00e3o sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que recebeu representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS). Liminarmente, a entidade pediu a proibi\u00e7\u00e3o de lavraturas de escrituras p\u00fablicas de reconhecimento de uni\u00f5es poliafetivas pelos cart\u00f3rios de todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":86099,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[92750,92749,45047,92739,92748,92742,92745,45048,92751,92741,92747,92744,92746,92743,92740],"class_list":["post-86098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-adfas","tag-associacao-de-direito-de-familia-e-das-sucessoes","tag-corregedora-nacional-de-justica","tag-justica-brasileira-estuda-regulamentar-unioes-poliafetivas","tag-liberacao-de-relacionamentos-entre-mais-de-duas-pessoas","tag-liberacao-de-unioes-poliafetivas","tag-liberacao-uniao-poliafetiva","tag-ministra-nancy-andrighi","tag-reconhecimento-de-unioes-poliafetivas","tag-regulamentacao-de-unioes-poliafetivas","tag-regulamentacao-relacionamentos-entre-mais-de-duas-pessoas","tag-regulamentacao-uniao-poliafetiva","tag-relacionamentos-entre-mais-de-duas-pessoas","tag-uniao-poliafetiva","tag-unioes-poliafetivas"],"yoast_head":"\n