A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5\/5) uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es que endurecem as normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre as novidades, est\u00e1 a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi criada uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que permita certificar a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia. A multa, nesses casos, ser\u00e1 de R$ 1.915,40 e, em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses, a penalidade ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que a responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o nas vias internas pertencentes aos condom\u00ednios constitu\u00eddos por unidades aut\u00f4nomas e nas vias e \u00e1reas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo \u00e9 do propriet\u00e1rio. O descumprimento ser\u00e1 punido com multa de R$ 81,35 a R$ 488,10, al\u00e9m das poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais.<\/p>\n
Outro ponto da lei sancionada hoje determina que os ve\u00edculos licenciados no exterior n\u00e3o poder\u00e3o sair do territ\u00f3rio nacional sem o pr\u00e9vio pagamento das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a quest\u00e3o.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o uso de qualquer ve\u00edculo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circula\u00e7\u00e3o na via sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Al\u00e9m da multa, a puni\u00e7\u00e3o inclui a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e a suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n
O transporte pirata de passageiros tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a penalidades mais r\u00edgidas. A infra\u00e7\u00e3o agora \u00e9 considerada grav\u00edssima, com multa R$1.149,24 e suspens\u00e3o do direito de dirigir, al\u00e9m do recolhimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) do motorista flagrado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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