O governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares fa\u00e7am o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. A prorroga\u00e7\u00e3o assegura que os mais de 1 milh\u00e3o de propriet\u00e1rios e posseiros de pequenas terras que ainda n\u00e3o fizeram o cadastro n\u00e3o sejam prejudicados no acesso aos benef\u00edcios previstos no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada hoje (4) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na Medida Provis\u00f3ria 724\/2016.<\/p>\n
O CAR vai trazer informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades rurais do pa\u00eds. Para fazer o cadastro, os propriet\u00e1rios precisam informar a situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegeta\u00e7\u00e3o nativa e as \u00e1reas consolidadas das propriedades e posses rurais.<\/p>\n
O sistema vai ser usado pelo governo como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal no Brasil.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do CAR n\u00e3o vale para propriedades superiores a quatro m\u00f3dulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o cumpriram o prazo v\u00e3o perder o direito aos benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) e tamb\u00e9m ficar\u00e3o sujeitos a restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito agr\u00edcola ap\u00f3s 2017.<\/p>\n
O primeiro prazo para o cumprimento do CAR era maio de 2015, mas o limite foi prorrogado para 2016 ap\u00f3s press\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio. Este ano, o novo adiamento foi definido ap\u00f3s muita discuss\u00e3o.<\/p>\n
O Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, informou o programa de ades\u00e3o ao CAR na internet vai continuar a receber os cadastros.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai apresentar o balan\u00e7o do cadastro por estado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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