A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a Criminal em Ouro Preto, regi\u00e3o Central do Estado, afastou do cargo a respons\u00e1vel pela Superintend\u00eancia Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Leste Mineiro (Supram-Leste). Na A\u00e7\u00e3o Penal, a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto e o N\u00facleo de Combate de Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG acusam a superintendente de cometer crimes contra a flora, a administra\u00e7\u00e3o ambiental e a f\u00e9 p\u00fablica, al\u00e9m de se associar de forma criminosa a uma mineradora, interessada na implanta\u00e7\u00e3o de empreendimento nos munic\u00edpios de Ouro Preto, Itabirito e Santa B\u00e1rbara. <\/p>\n
Na decis\u00e3o de afastar a servidora p\u00fablica, a ju\u00edza de Ouro Preto, L\u00facia de F\u00e1tima Magalh\u00e3es Albuquerque Silva, disse que a medida visa a \u201cassegurar a instru\u00e7\u00e3o criminal e a futura aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d. O afastamento foi determinado no dia 18 de abril e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente tem o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, para cumprir a ordem do Poder Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o MPMG acusa a servidora p\u00fablica e representantes da mineradora de cometerem crimes ambientais. E na Vara C\u00edvel de Ouro Preto, tramitam duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACP\u2019s) que buscam paralisar a implanta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e suspender e anular o licenciamento ambiental concedido pela Supram-Leste \u00e0 mineradora. <\/p>\n
Pelas investiga\u00e7\u00f5es do MPMG, a empresa obteve vantagens indevidas com a instaura\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do procedimento de licenciamento ambiental na Supram-Leste, que n\u00e3o seria o \u00f3rg\u00e3o competente para realizar o licenciamento, pois o empreendimento estaria situado, em grande parte, na \u00e1rea de responsabilidade da Supram-Central. Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a ambiental teria sido antecipada pelo \u00f3rg\u00e3o por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambientalmente irregular. A Supram-Leste, segundo o MPMG, ainda aceitou formul\u00e1rios de caracteriza\u00e7\u00e3o de empreendimento e de estudo de impacto ambiental parcialmente falsos. E a superintendente teria protegido e dado suporte t\u00e9cnico \u00e0 empresa. <\/p>\n
Ainda de acordo com a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto e o o Nucrim, a mineradora conseguiu ilegalmente a implanta\u00e7\u00e3o de correias transportadoras de min\u00e9rio antes da conclus\u00e3o do licenciamento ambiental e sem a permiss\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o atingidas pelo empreendimento: a da Floresta Estadual Uaimii e a da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas, causando dano ambiental em local de Mata Atl\u00e2ntica. Para levantar informa\u00e7\u00f5es, foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o na casa da superintendente e na sede da Supram-Leste. Entre outras coisas, foram apreendidos documentos sonegados ao MPMG. <\/p>\n
Participaram, nos nove meses de investiga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Nucrim e da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado em Governador Valadares (Gaeco-Goval), o Grupo de Combate aos Crimes Organizados (GCOC) e a Pol\u00edcia Militar. Ao todo, oito promotores de Justi\u00e7a acompanharam o caso. Foram identificados ainda fatos que indicariam o favorecimento a outros empreendimentos por parte de autoridades respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental no estado, o que gerou a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, que correm em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad), que \u00e9 respons\u00e1vel pela Supram-Leste, informou que ainda n\u00e3o recebeu a solicita\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal e que a servidora em quest\u00e3o encontra-se de licen\u00e7a m\u00e9dica. Assim que a Semad for notificada tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias cab\u00edveis.<\/p>\n
(Fonte: MPMG \/ G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a Criminal em Ouro Preto, regi\u00e3o Central do Estado, afastou do cargo a respons\u00e1vel pela Superintend\u00eancia Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Leste Mineiro (Supram-Leste). Na A\u00e7\u00e3o Penal, a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto e o N\u00facleo de Combate de Crimes Ambientais (Nucrim) do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47642,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[90594,247,1499,90598,90593,90599,211,90595,3693,90596,90597],"class_list":["post-85349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-afastamento-de-superintendente-da-supram-leste","tag-governador-valadares","tag-itabirito","tag-juiza-de-ouro-preto","tag-justica-determina-afastamento-de-superintendente-da-supram-leste","tag-lucia-de-fatima-magalhaes-albuquerque-silva","tag-ouro-preto","tag-responsavel-pela-superintendencia-regional-de-regularizacao-ambiental-do-leste-mineiro","tag-santa-barbara","tag-superintendencia-regional-de-regularizacao-ambiental-do-leste-mineiro","tag-supram-leste"],"yoast_head":"\n