O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Na pr\u00e1tica, Celso de Mello manteve o indiciamento do governador, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo.<\/p>\n
Na semana passada, Pimentel havia sido indiciado pela Pol\u00edcia Federal, que investiga vantagens concedidas a empresas na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n
No pedido de habeas corpus, a defesa do governador questionou a autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a para que a Pol\u00edcia Federal pudesse indici\u00e1-lo. A solicita\u00e7\u00e3o se baseou na posi\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou no in\u00edcio do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Ela Wiecko, n\u00e3o caberia \u00e0 Pol\u00edcia Federal indiciar autoridades que t\u00eam foro privilegiado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), como \u00e9 o caso dos governadores.<\/p>\n
No entanto, Celso de Mello considerou que a impetra\u00e7\u00e3o do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque n\u00e3o haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo o ministro, a solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou densidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Celso de Mello destacou que o foro privilegiado n\u00e3o torna Pimentel imune ao indiciamento, desde que exista a concord\u00e2ncia do relator do caso, o que ocorreu. Em fevereiro, o ministro do STJ Herman Benjamin deu a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o para o indiciamento do ora paciente, dada pelo eminente ministro Herman Benjamin, deu-se em virtude de expressa solicita\u00e7\u00e3o formulada pela pr\u00f3pria autoridade policial incumbida da condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito\u201d, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o advogado de Pimentel, Eug\u00eanio Pacelli, reiterou estar de acordo com o entendimento da vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Ela Wiecko, que viu ilegalidade no indiciamento.<\/p>\n
Fim de sigilo<\/strong><\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, o ministro determinou a retirada do sigilo adotado para a a\u00e7\u00e3o. \u201cRegistro, finalmente, que nada deve justificar, em princ\u00edpio, a tramita\u00e7\u00e3o, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em ju\u00edzo, pois, na mat\u00e9ria, deve prevalecer a cl\u00e1usula da publicidade\u201d.<\/p>\n Favorecimento<\/strong><\/p>\n Em um dos inqu\u00e9ritos, a Pol\u00edcia Federal considera haver ind\u00edcios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lan\u00e7ado pelo minist\u00e9rio o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo.<\/p>\n Para garantir sua manuten\u00e7\u00e3o no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milh\u00f5es. Segundo a Pol\u00edcia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto – conhecido como Ben\u00e9 e dono da Gr\u00e1fica Brasil – que n\u00e3o prestaram servi\u00e7os \u00e0 montadora e foram usadas para emitir notas fiscais frias e receber o dinheiro. Ben\u00e9 atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Na pr\u00e1tica, Celso de Mello manteve o indiciamento do governador, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo. Na semana passada, Pimentel havia sido indiciado pela Pol\u00edcia Federal, que investiga vantagens concedidas a empresas na elabora\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[35140,89242,89237,89238,89239,89235,89236,89243,46843,89240,89241],"class_list":["post-84709","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-celso-de-mello","tag-governador-de-minas-operacao-acronimo","tag-indiciamento-de-fernando-pimentel","tag-indiciamento-de-fernando-pimentel-pela-pf","tag-indiciamento-do-governador-de-minas-gerais-pela-pf","tag-indiciamento-do-governador-fernando-pimentel","tag-indiciamento-do-governador-fernando-pimentel-pela-pf","tag-ministro-do-stf-mantem-indiciamento-de-fernando-pimentel-pela-pf","tag-operacao-acronimo","tag-operacao-acronimo-pimentel","tag-pimentel-operacao-acronimo"],"yoast_head":"\n