{"id":84703,"date":"2016-04-19T11:34:44","date_gmt":"2016-04-19T14:34:44","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=84703"},"modified":"2016-04-19T11:34:44","modified_gmt":"2016-04-19T14:34:44","slug":"emater-mg-divulga-restituicao-da-taxa-de-inscricao-de-concurso-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/emater-mg-divulga-restituicao-da-taxa-de-inscricao-de-concurso-suspenso\/","title":{"rendered":"Emater-MG divulga restitui\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o de concurso suspenso"},"content":{"rendered":"

A Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais (Emater\u2013MG) informa que est\u00e1 publicado no site www.gestaoconcurso.com.br<\/a> o formul\u00e1rio para restitui\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico 001\/2015, que encontra-se suspenso ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As informa\u00e7\u00f5es sobre o pedido e o prazo de restitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o no Item 6 do Edital, tamb\u00e9m publicado no site.<\/p>\n

A Emater\u2013MG alerta que o Concurso encontra-se suspenso e n\u00e3o cancelado. Caso a Empresa consiga reverter a determina\u00e7\u00e3o do TCE de suspender o Concurso, as inscri\u00e7\u00f5es continuam valendo e ser\u00e1 marcada uma nova data para as provas. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e3o permitidas novas inscri\u00e7\u00f5es para o Concurso.<\/p>\n

Durante a suspens\u00e3o, o prazo para pedido de restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias corridos, contados a partir do dia 18 de abril de 2016 e finalizando no dia 17 de maio de 2016. Uma vez solicitada a restitui\u00e7\u00e3o, o candidato estar\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo do concurso.<\/p>\n

S\u00f3 haver\u00e1 um novo per\u00edodo de restitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m de 30 dias corridos, se o concurso for cancelado.<\/p>\n

Perguntas e respostas:<\/strong><\/h4>\n

Pergunta: N\u00e3o tenho mais interesse em fazer o Concurso da Emater\u2013MG por causa da suspens\u00e3o. Posso solicitar a restitui\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o? <\/strong>
\nResposta:<\/strong> Sim. O prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da Restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias, conforme Item 6 do Edital. A restitui\u00e7\u00e3o pode ser requerida a partir do dia 18 de abril de 2016 e at\u00e9 17 de maio de 2016. O formul\u00e1rio para pedido da restitui\u00e7\u00e3o da taxa est\u00e1 no site www.gestaoconcurso.com.br<\/a><\/p>\n

Pergunta: Se a Emater\u2013MG conseguir reverter a decis\u00e3o do TCE de suspender o concurso e marcar uma nova data para as provas, as inscri\u00e7\u00f5es continuam valendo?<\/strong>
\nResposta:<\/strong> Sim. Desde que o candidato n\u00e3o tenha solicitado a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pergunta: Ainda existe a possibilidade das provas do Concurso 001\/2015 serem realizadas no dia 8 de maio de 2016?<\/strong>
\nResposta:<\/strong> N\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo suficiente para julgamento de recurso. Al\u00e9m disso, caso a Emater\u2013MG consiga reverter a determina\u00e7\u00e3o do TCE, ser\u00e1 necess\u00e1rio um prazo h\u00e1bil para a organiza\u00e7\u00e3o de estrutura e tamb\u00e9m para que os candidatos possam planejar viagens e deslocamentos at\u00e9 os locais das provas.<\/p>\n

Pergunta: Caso a Emater\u2013MG consiga reverter a decis\u00e3o do TCE de suspender o concurso e marcar uma outra data para as provas, haver\u00e1 novo prazo de inscri\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nResposta:<\/strong> N\u00e3o. Neste caso valem apenas as inscri\u00e7\u00f5es feitas entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 6 de abril de 2016, desde que o candidato n\u00e3o tenha solicitado a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pergunta: Se, numa hip\u00f3tese, apenas como exemplo, a suspens\u00e3o durar 90 dias, posso solicitar a restitui\u00e7\u00e3o da taxa da inscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento dentro deste per\u00edodo?<\/strong>
\nResposta: <\/strong>N\u00e3o. O prazo para o pedido de restitui\u00e7\u00e3o enquanto o concurso estiver suspenso \u00e9 de 30 dias corridos, contados a partir de 18 de abril de 2016. Um novo prazo de restitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 estipulado, se o Concurso for definitivamente cancelado.<\/p>\n

Pergunta: Se for marcada uma nova data para o concurso, com qual anteced\u00eancia o dia das provas ser\u00e1 anunciado? <\/strong>
\nResposta: <\/strong>Neste caso, o an\u00fancio da nova data das provas ser\u00e1 feito com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Pergunta: Se o concurso for definitivamente cancelado, o que acontece?<\/strong>
\nResposta:<\/strong> Todo o candidato ter\u00e1 um novo prazo de 30 dias para solicitar a restitui\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, desde que isso j\u00e1 n\u00e3o tenho sido feito por ele durante a suspens\u00e3o. Para lan\u00e7ar um novo concurso (se o Concurso 001\/2015 for CANCELADO), a Emater\u2013MG precisa publicar outro edital e iniciar novamente o processo de inscri\u00e7\u00e3o para este novo concurso.<\/p>\n

Pergunta: Poderei solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores de despesas postais, compra de apostilas, de passagens, inscri\u00e7\u00e3o em cursos preparat\u00f3rios, etc? <\/strong>
\nResposta:<\/strong> N\u00e3o. O Item 6 do Edital prev\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o apenas da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

No dia 15 de abril, a Emater\u2013MG anunciou a suspens\u00e3o o Concurso P\u00fablico 001\/2015, com provas marcadas para o dia 8 de maio de 2016.<\/p>\n

O motivo \u00e9 o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, de 14 de abril de 2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a suspens\u00e3o do Concurso. Segundo entendimento do TCE, para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico existe a necessidade de envio pr\u00e9vio de um projeto \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprova\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do quadro de vagas.<\/p>\n

A Emater\u2013MG esclarece que lan\u00e7ou o edital do Concurso P\u00fablico com base na autoriza\u00e7\u00e3o de 2015 do Colegiado de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Governo do Estado, que aprovou a proposta do quadro de pessoal e autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado pode ser alterada por meio de recursos. Por isso, a Emater\u2013MG ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Caso ela seja revertida, o processo para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico ser\u00e1 retomado.<\/p>\n

A Empresa informa, ainda, que, em 2012, o Governo do Estado prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para questionar o dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, que exige a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cargos de empresas p\u00fablicas pela ALMG. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

(Fonte: Emater-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais (Emater\u2013MG) informa que est\u00e1 publicado no site www.gestaoconcurso.com.br o formul\u00e1rio para restitui\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico 001\/2015, que encontra-se suspenso ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 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