{"id":84454,"date":"2016-04-14T23:22:43","date_gmt":"2016-04-15T02:22:43","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=84454"},"modified":"2016-04-14T23:22:43","modified_gmt":"2016-04-15T02:22:43","slug":"justica-obriga-minas-gerais-a-utilizar-asfalto-ecologico-na-construcao-e-recuperacao-de-vias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/justica-obriga-minas-gerais-a-utilizar-asfalto-ecologico-na-construcao-e-recuperacao-de-vias-publicas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Minas Gerais a utilizar asfalto ecol\u00f3gico na constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar que obriga o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a utilizar, preferencialmente, massa asf\u00e1ltica produzida com borracha de pneus inserv\u00edveis na constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o deve, ainda, exigir a utiliza\u00e7\u00e3o preferencial deste tipo de asfalto em processos licitat\u00f3rios e editar norma t\u00e9cnica especificando os percentuais m\u00ednimos de borracha de pneus inutiliz\u00e1veis a serem usados na composi\u00e7\u00e3o da massa asf\u00e1ltica. <\/p>\n

A dispensa do uso de borracha de pneum\u00e1ticos no asfalto s\u00f3 pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, mediante justificativa t\u00e9cnica espec\u00edfica para cada caso concreto. <\/p>\n

Proferida pelo juiz da 5\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica e Autarquias Estaduais de Belo Horizonte, a decis\u00e3o obriga tamb\u00e9m o estado de Minas Gerais a exigir utiliza\u00e7\u00e3o preferencial desse tipo de material nos processos de licenciamento ambiental de implanta\u00e7\u00e3o, duplica\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e melhoramentos de rodovias. O prazo para cumprimento das medidas \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n

\"\"Asfalto ecol\u00f3gico \u00e9 produzido com pneus inserv\u00edveis (Foto: Ilustrativa)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Lei n\u00ba 18.719\/2010<\/strong><\/p>\n

Em vigor no estado desde 14 de janeiro de 2010, a Lei Estadual n\u00ba 18.719\/2010 j\u00e1 prev\u00ea a reciclagem dos pneus para a produ\u00e7\u00e3o de asfalto-borracha. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido cumprida pelo estado de Minas Gerais e pelo DER-MG, conforme aponta a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPMG.<\/p>\n

Apurou-se que foram concedidas 42 licen\u00e7as ambientais ao DER-MG para pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, sendo que em nenhuma delas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente exigiu a utiliza\u00e7\u00e3o de borracha de pneus inserv\u00edveis na massa asf\u00e1ltica.<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o final inadequada de pneus inserv\u00edveis vem causando graves preju\u00edzos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Estima-se que anualmente s\u00e3o descartados mais de 9 milh\u00f5es de pneus em Minas Gerais, o que corresponde a aproximadamente 26 mil pneum\u00e1ticos por dia. <\/p>\n

\u201cGrande parte destes res\u00edduos \u00e9 disposta inadequadamente em lotes vagos, lix\u00f5es e outros locais impr\u00f3prios, quando n\u00e3o s\u00e3o clandestinamente queimados a c\u00e9u aberto ou lan\u00e7ados em corpos d\u00b4\u00e1gua. Quando queimados a c\u00e9u aberto, os pneus liberam o \u00f3leo pirol\u00edtico, que contamina o solo e o len\u00e7ol fre\u00e1tico, al\u00e9m de lan\u00e7arem na atmosfera uma intensa fuma\u00e7a preta contendo di\u00f3xido de enxofre, hidrocarbonetos e outros produtos qu\u00edmicos respons\u00e1veis pela polui\u00e7\u00e3o do ar\u201d, aponta o coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaet\u00e9, Marcelo Azevedo Maffra.<\/p>\n

Quando descartados irregularmente em cursos d\u2019\u00e1gua, os pneus podem causar o represamento de \u00e1gua, com o consequente assoreamento dos rios, al\u00e9m de s\u00e9rios danos \u00e0 flora e fauna aqu\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, a borracha vulcanizada utilizada como mat\u00e9ria prima dos pneus demora cerca de 600 anos para se decompor, o que dificulta bastante sua destina\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

A disposi\u00e7\u00e3o final de pneus inserv\u00edveis em aterros sanit\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 considerada ilegal e tecnicamente inadequada, em raz\u00e3o da baixa compressibilidade dos pneum\u00e1ticos, que reduzem a vida \u00fatil dos aterros existentes, al\u00e9m de comprometer sua estabilidade.<\/p>\n

O descarte irregular representa, ainda, um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, pois acumulam \u00e1gua das chuvas, formando ambientes prop\u00edcios \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como a dengue, zika, chikungunya e a febre amarela.<\/p>\n

Ainda segundo o MPMG, para cada quil\u00f4metro pavimentado com o asfalto-borracha, s\u00e3o utilizados entre 600 a 1200 pneus que seriam descartados no meio ambiente. A iniciativa contribui ainda para a redu\u00e7\u00e3o do uso de recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis na fabrica\u00e7\u00e3o do asfalto, como petr\u00f3leo, pela substitui\u00e7\u00e3o parcial por borracha mo\u00edda.<\/p>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, o trabalho dos peritos elencou outras in\u00fameras vantagens t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas na utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de pavimento, como: aumento da resist\u00eancia e da vida \u00fatil do asfalto; melhor custo\/benef\u00edcio a m\u00e9dio e longo prazo; aumento do “ponto de amolecimento” do asfalto, o que significa maior resist\u00eancia \u00e0s deforma\u00e7\u00f5es provocadas pelo tr\u00e2nsito intenso de ve\u00edculos; redu\u00e7\u00e3o da suscetibilidade t\u00e9rmica; melhor ader\u00eancia pneu-pavimento; redu\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo gerado pelo tr\u00e1fego; e redu\u00e7\u00e3o dos riscos de aquaplanagem em dias de chuva.<\/p>\n

(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar que obriga o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a utilizar, preferencialmente, massa asf\u00e1ltica produzida com borracha de pneus inserv\u00edveis na constru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas. 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