A 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador de Uberl\u00e2ndia a indenizar em R$ 75 mil uma ex-namorada por ter divulgado suas fotos \u00edntimas na internet, inclusive em um site pornogr\u00e1fico internacional.<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, em 2009, a mulher exp\u00f4s que o namoro durou um ano e que em 2007 eles resolveram trocar intimidades utilizando uma c\u00e2mara de v\u00eddeo, considerando que ele morava em Uberl\u00e2ndia; e ela, em Uberaba.<\/p>\n
Posteriormente, ela descobriu que o ex-namorado capturara imagens dos v\u00eddeos e as retransmitira a v\u00e1rias pessoas, inclusive para um site pornogr\u00e1fico su\u00ed\u00e7o. As fotos foram colocadas tamb\u00e9m na \u00e1rea de trabalho dos computadores da sala de inform\u00e1tica de uma faculdade.<\/p>\n
Ela o acusou ainda de ter criado um perfil falso em rede social com as imagens, onde foi tratada de forma vulgar, como se fosse uma atriz de filmes pornogr\u00e1ficos.<\/p>\n
Decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida por ju\u00edza de Uberaba condenou o r\u00e9u a indenizar a ex-namorada em R$ 100 mil.<\/p>\n
Ele apelou da senten\u00e7a, e o recurso foi julgado no Tribunal de Justi\u00e7a em junho de 2014. Na \u00e9poca, o relator, desembargador Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira, havia reduzido o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 75 mil, mas prevaleceram os votos dos desembargadores Francisco Batista de Abreu e Ot\u00e1vio de Abreu Portes, que reduziram o valor para R$ 5 mil.<\/p>\n
A mulher ent\u00e3o ajuizou embargos infringentes, recurso cab\u00edvel quando ocorre diverg\u00eancia entre os votos dos desembargadores. Os embargos foram julgados no \u00faltimo dia 6 de abril, quando os cinco magistrados da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel foram un\u00e2nimes em acolher o recurso e fixar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 75 mil, como havia determinado o relator que julgou a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator dos embargos infringentes, desembargador Wagner Wilson Ferreira, afirmou em seu voto que a repercuss\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o das fotografias \u201cn\u00e3o poderia ter sido pior e mais extensa. Atingiu fam\u00edlia, ciclo social e rela\u00e7\u00f5es de trabalho da embargante, causando-lhe imensa humilha\u00e7\u00e3o e vexame, denegrindo de forma abomin\u00e1vel sua honra e imagem\u201d.<\/p>\n
O relator afirmou ainda que \u201co fato de a embargante ter tido vontade em se mostrar nua ao embargado pela internet n\u00e3o lhe diminui a moral, absolutamente. A sexualidade faz parte de qualquer tipo de relacionamento amoroso e n\u00e3o existe nada de amoral ou indigno na conduta da autora, que lhe pudesse tornar uma pessoa moralmente menor\u201d.<\/p>\n
\u201cIndigna foi a conduta do embargado\u201d, continua. \u201cAli\u00e1s, indigna s\u00f3 \u00e9 pouco. \u00c9 desprez\u00edvel e merece total repreens\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 judicial, mas tamb\u00e9m social, devendo ele arcar com as consequ\u00eancias de ter tratado de forma t\u00e3o desrespeitosa sua ent\u00e3o parceira\u201d.<\/p>\n
O voto do relator, acolhendo os embargos, foi acompanhado pelos desembargadores Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira, Aparecida Grossi, Pedro Aleixo e Ot\u00e1vio de Abreu Portes.<\/p>\n
O desembargador Ot\u00e1vio Portes declarou em seu voto que, apesar de, na \u00e9poca do julgamento da apela\u00e7\u00e3o, ter acompanhado o voto do desembargador Francisco Batista de Abreu, que reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil, se reposicionou, \u201cap\u00f3s intensa reflex\u00e3o sobre a controv\u00e9rsia jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Ele afirmou que tem sido crescente a utiliza\u00e7\u00e3o do \u201codioso expediente descrito nos autos, qual seja, a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo do casal, ap\u00f3s eventual rompimento deste, como forma de vingan\u00e7a e de humilha\u00e7\u00e3o da v\u00edtima perante a coletividade\u201d.<\/p>\n
\u201cA hist\u00f3rica desigualdade da liberdade sexual feminina na sociedade favorece ocorr\u00eancias da esp\u00e9cie, considerando que \u00e9 vetusto o tratamento discriminat\u00f3rio dispensado \u00e0 mulher quando se trata da sua intimidade, fato que, aliado \u00e0 expans\u00e3o da tecnologia e \u00e0 rapidez dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, principalmente redes\/m\u00eddias sociais, deixa o g\u00eanero feminino exposto ao tipo de \u2018vingan\u00e7a\u2019 (crime) descrito nesta demanda, capaz de atingir sua intimidade e sua dignidade em graus consideravelmente profundos e de forma r\u00e1pida, por\u00e9m com efeitos permanentes na esfera psicol\u00f3gica da v\u00edtima\u201d, destacou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o corre em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador de Uberl\u00e2ndia a indenizar em R$ 75 mil uma ex-namorada por ter divulgado suas fotos \u00edntimas na internet, inclusive em um site pornogr\u00e1fico internacional. Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, em 2009, a mulher exp\u00f4s que o namoro durou um ano e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[88520,88524,88519,88523,88526,88522,88527,88521,88525,220,221],"class_list":["post-84394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-condenacao-de-homem-que-divulgou-fotos-intimas-de-ex-namorada","tag-condenacao-por-publicacao-de-fotos-intimas","tag-homem-que-divulgou-fotos-intimas-de-ex-namorada-e-condenado","tag-indenizacao-por-divulgar-fotos-da-ex-namorada-na-internet","tag-indenizacao-por-publicacao-de-fotos-intimas","tag-mineiro-e-condenado-a-pagar-r-75-mil-de-indenizacao-por-divulgar-fotos-da-ex-namorada-na-internet","tag-morador-de-uberlandia-a-indenizar-em-r-75-mil-uma-ex-namorada-por-ter-divulgado-suas-fotos-intimas-na-internet","tag-pena-para-homem-que-divulgou-fotos-intimas-de-ex-namorada","tag-pena-por-publicacao-de-fotos-intimas","tag-uberaba","tag-uberlandia"],"yoast_head":"\n