Em nota divulgada pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Te\u00f3filo Otoni, o advogado de Get\u00falio Neiva, Dr. Francisco Galv\u00e3o de Carvalho, esclarece que “de fato, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou, no ano de 2006, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito municipal de Te\u00f3filo Otoni, Get\u00falio Neiva, alegando o fato de que o munic\u00edpio havia celebrado um conv\u00eanio com a UNIPAC, atrav\u00e9s do qual a UNIPAC se comprometeu a ministrar cursos superiores em Te\u00f3filo Otoni e, a seu turno, o munic\u00edpio cederia o uso, na parte da noite, do pr\u00e9dio onde funciona a Escola Municipal Irm\u00e3 Maria Am\u00e1lia durante o dia.<\/p>\n O juiz de Te\u00f3filo Otoni julgou procedente o pedido da a\u00e7\u00e3o e na senten\u00e7a determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Get\u00falio Neiva, por 05 anos. Get\u00falio recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a e foi mantida a decis\u00e3o. Get\u00falio Neiva j\u00e1 interp\u00f4s Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foram julgados. De qualquer maneira, caber\u00e1 ainda Recurso Especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Recurso Extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n A decis\u00e3o condenat\u00f3ria j\u00e1 diz que n\u00e3o h\u00e1 dolo, nem m\u00e1-f\u00e9, nem les\u00e3o ao er\u00e1rio, nem h\u00e1 enriquecimento il\u00edcito, porque o que o Prefeito quis foi beneficiar a cidade instalando cursos superiores no munic\u00edpio.<\/p>\n Enquanto n\u00e3o houver Tr\u00e2nsito em Julgado dessa decis\u00e3o, nada impede que Get\u00falio Neiva seja candidato, porque somente nos casos em que h\u00e1 les\u00e3o ao er\u00e1rio, improbidade administrativa dolosa e enriquecimento il\u00edcito do Prefeito \u00e9 que poderia haver a inelegibilidade antes do Tr\u00e2nsito em Julgado da decis\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n (Fonte: G1 dos Vales \/ Ascom PMTO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Te\u00f3filo Otoni, Get\u00falio Afonso Porto Neiva (PMDB), foi condenado em segunda inst\u00e2ncia pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o tribunal, o prefeito cometeu o crime em 2001, ao ceder as instala\u00e7\u00f5es da Escola Municipal Irm\u00e3 Maria Am\u00e1lia para uma universidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54894,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[122],"tags":[87741,87754,87746,87750,87747,87749,87742,1018,87753,9333,87752,87745,343,15767,87755,87748,87751,87743,87744],"class_list":["post-83983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mucuri","tag-cassacao-do-prefeito-de-teofilo-otoni","tag-cassacao-dos-direitos-politicos-de-getulio-neiva","tag-cassacao-getulio-afonso-porto-neiva","tag-cassacao-getulio-neiva","tag-condenacao-getulio-afonso-porto-neiva","tag-condenacao-getulio-neiva","tag-condenacao-prefeito-de-teofilo-otoni","tag-destaque","tag-esclarecimento-sobre-a-cassacao-dos-direitos-politicos-de-getulio-neiva","tag-escola-municipal-irma-maria-amalia","tag-francisco-galvao-de-carvalho","tag-getulio-afonso-porto-neiva","tag-getulio-neiva","tag-prefeito-de-teofilo-otoni","tag-prefeito-de-teofilo-otoni-e-condenado-pelo-tjmg","tag-processo-getulio-afonso-porto-neiva","tag-processo-getulio-neiva","tag-processo-prefeito-de-teofilo-otoni","tag-unicap"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/getulio_neiva.jpg\")
Get\u00falio Neiva \u00e9 prefeito de Te\u00f3filo Otoni (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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