Para leiloar o Clube, o munic\u00edpio de Capelinha se baseia em um acordo judicial firmado com a Confer\u00eancia Nossa Senhora da Gra\u00e7a, que no Estatuto de cria\u00e7\u00e3o foi citada como a \u201cherdeira\u201d do im\u00f3vel em caso de extin\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o \u201cEsporte Clube Aran\u00e3s\u201d. Por\u00e9m, munic\u00edpio passou a ser o dono do terreno ap\u00f3s quitar uma d\u00edvida trabalhista do Clube com uma ex-funcion\u00e1ria. A Confer\u00eancia ent\u00e3o entrou na Justi\u00e7a solicitando a propriedade do im\u00f3vel, e, em um novo acordo judicial, ficou definido que a Prefeitura fa\u00e7a o leil\u00e3o do im\u00f3vel e passe 10% do valor para a entidade religiosa.<\/p>\n
Para a homologa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a legitima\u00e7\u00e3o deste acordo, foi necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o da Lei 1.980\/2015, sancionada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto na C\u00e2mara Municipal no dia 16 de dezembro do ano passado. O juiz \u00e0 \u00e9poca do acordo determinou que s\u00f3 ocorresse a homologa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da lei autorizativa. <\/p>\n A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Capelinha informou que ir\u00e1 pedir a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, isto \u00e9, solicitar\u00e1 \u00e0 ju\u00edza que reveja o caso, uma vez que j\u00e1 existe a lei autorizativa para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, e ainda que esta lei est\u00e1 juntada ao processo do acordo entre a Prefeitura e a Confer\u00eancia Nossa Senhora da Gra\u00e7a. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio informou ainda que \u201co edital do leil\u00e3o foi publicado com base na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, e que \u201cem caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel da ju\u00edza, ser\u00e1 marcada uma nova data para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o\u201d. Ainda segundo a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, o pedido de revoga\u00e7\u00e3o do cancelamento do leil\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o aconteceu ainda porque a ju\u00edza da 1\u00aa Vara n\u00e3o est\u00e1 na Comarca, bem como o juiz da 2\u00aa Vara. A partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 11 de abril, \u00e9 que o munic\u00edpio ir\u00e1 recorrer. <\/p>\n Em caso de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel da Justi\u00e7a de Capelinha, a Prefeitura ter\u00e1 que recorrer junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n Destino do dinheiro arrecadado<\/strong><\/p>\n O valor do lance inicial para o leil\u00e3o do Clube, determinado pela lei aprovada na C\u00e2mara, \u00e9 de R$ 3,5 milh\u00f5es, mas o munic\u00edpio acredita que o valor chegue \u00e0 Casa dos R$ 5 milh\u00f5es. O dinheiro arrecadado ser\u00e1 utilizado para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede da Prefeitura, no P\u00e1tio do Munic\u00edpio, localizado no Anel Rodovi\u00e1rio; para o asfaltamento de ruas; e 10% para a Confer\u00eancia Nossa Senhora da Gra\u00e7a.<\/p>\n (Fonte: Jornal Local \/ Rep\u00f3rter: Rosa Santos)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Judici\u00e1rio de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, determinou o cancelamento do leil\u00e3o do im\u00f3vel do extinto Aran\u00e3s Esporte Clube, previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 8 de abril. A decis\u00e3o da ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Comarca, Nat\u00e1lia Discacciati Rezende, \u00e9 datada do \u00faltimo dia 5 de abril e cont\u00e9m os seguintes dizeres: \u201cdetermino […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83949,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272535,120],"tags":[87640,132,87644,87643,87638,87639,87642,87641],"class_list":["post-83948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capelinha","category-jequi","tag-aranas-esporte-clube-capelinha","tag-capelinha","tag-imovel-do-extinto-aranas-esporte-clube","tag-justica-cancela-leilao-da-prefeitura-de-capelinha","tag-leilao-de-imovel-em-capelinha","tag-leilao-do-aranas-esporte-clube-em-capelinha","tag-leilao-do-imovel-do-extinto-aranas-esporte-clube","tag-natalia-discacciati-rezende"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/clube_aranas.jpg\")
Im\u00f3vel do extinto Aran\u00e3s Esporte Clube (Foto: Rosa Santos \/ Jornal Local)<\/em>
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