Produtores rurais t\u00eam mais um m\u00eas para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No dia 5 de maio termina o prazo determinado pelo C\u00f3digo Florestal para que os propriet\u00e1rios de terras prestem as informa\u00e7\u00f5es ambientais referentes a situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegeta\u00e7\u00e3o nativa e todas as \u00e1reas consolidadas das propriedades e posses rurais do pa\u00eds.<\/p>\n
Apesar da demanda do setor agropecu\u00e1rio, o prazo n\u00e3o deve se prorrogado, disse o diretor de Fomento e Inclus\u00e3o Florestal do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Portella Sturm. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o nem t\u00e9cnica, nem pol\u00edtica, para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do CAR\u201d, afirmou.<\/p>\n
O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano. O sistema servir\u00e1 como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil e para o planejamento ambiental e econ\u00f4mico dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
Sistema nacional<\/strong><\/p>\n O \u00faltimo boletim divulgado pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, com dados at\u00e9 29 de fevereiro, revela que 269 milh\u00f5es hectares j\u00e1 foram registrados no Sistema Nacional do CAR (Sicar), que representa 67,6% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro. Um novo boletim – com os dados de mar\u00e7o – deve ser divulgado at\u00e9 10 de abril.<\/p>\n O percentual de \u00e1rea cadastrada na regi\u00e3o Norte \u00e9 de 83,9%; no Nordeste, 38,4%; no Centro-Oeste, 65,6%; no Sudeste, 67,4%; e no Sul, 35,7% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro j\u00e1 est\u00e3o no Sicar.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n Os estados e o Distrito Federal t\u00eam a maior compet\u00eancia legal no C\u00f3digo Florestal. O governo federal est\u00e1 estruturando o Sicar, constru\u00eddo em m\u00f3dulos, e os estados \u00e9 que v\u00e3o checar e validar o CAR das propriedades, que v\u00e3o dizer quais as regras do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), que v\u00e3o monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e o cumprimento do c\u00f3digo.<\/p>\n Sturm explicou que \u00e9 importante que, no momento do cadastro, os produtores fa\u00e7am a ades\u00e3o ao PRA. \u201cAli, ele j\u00e1 est\u00e1 iniciando o cumprimento do prazo de indicar sua ades\u00e3o ao programa e j\u00e1 assume que quer obter os benef\u00edcios do c\u00f3digo\u201d, disse.<\/p>\n Segundo ele, h\u00e1 uma boa ades\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente para finalizar o CAR. \u201cEles t\u00eam um papel muito importante nessa reta final de promover a comunica\u00e7\u00e3o com os produtores\u201d, disse, frisando que, em fevereiro, por exemplo, s\u00f3 em Minas Gerais mais de 900 mil hectares entraram no CAR.<\/p>\n O m\u00f3dulo de an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o em Mato Grosso e em fase de testes nos demais estados. Para Sturm, mais de 60 t\u00e9cnicos de \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente j\u00e1 foram capacitados este ano pelo governo federal para trabalhar com o m\u00f3dulo. \u201cEssa manipula\u00e7\u00e3o vai nos ajudar a dar os ajustes para que, no segundo semestre, o m\u00f3dulo esteja rodando em todo o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n O percentual de \u00e1rea de reserva florestal na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde est\u00e1 localizada. Por exemplo, na Amaz\u00f4nia Legal, 80%, e no cerrado, 35%. Fazer o CAR, entretanto, n\u00e3o significa que o propriet\u00e1rio est\u00e1 cumprindo as regras do C\u00f3digo Florestal, se tiver passivo ambiental \u00e9 preciso fazer a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para recuperar suas \u00e1reas, os im\u00f3veis com d\u00e9ficit de reserva legal t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regenera\u00e7\u00e3o natural, aderindo ao PRA. H\u00e1 tamb\u00e9m alguns instrumentos econ\u00f4micos como a op\u00e7\u00e3o de compra de cotas de Reserva Ambiental em propriedades que t\u00eam excedente, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n O Artigo 41 da Lei do C\u00f3digo Florestal, que prev\u00ea esses instrumentos que tamb\u00e9m beneficiam propriet\u00e1rios com ativos florestais, ainda est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Perda de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o direta ao produtor que n\u00e3o aderir ao CAR, segundo Sturm, mas ele perde uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que est\u00e3o ligados ao prazo para o cadastramento, como a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multas e a recomposi\u00e7\u00e3o do passivo em 20 anos.<\/p>\n Al\u00e9m de perda de benef\u00edcios depois de 5 de maio, a lei prev\u00ea que, ap\u00f3s cinco anos de sua publica\u00e7\u00e3o, a partir de 28 de maio de 2017, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o conceder cr\u00e9dito rural aos agricultores que n\u00e3o tiverem o cadastro regularizado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Produtores rurais t\u00eam mais um m\u00eas para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). 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