Para quem pretende se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, 2 de abril \u00e9 o prazo final para se filiar ao partido pol\u00edtico pelo qual vai concorrer. O prazo limite para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria foi uma das mat\u00e9rias que sofreu modifica\u00e7\u00e3o devido \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.165\/2015 (minirreforma eleitoral). O prazo foi reduzido de 12 para seis meses (se o estatuto partid\u00e1rio n\u00e3o previr prazo maior).<\/p>\n
Entretanto, esse n\u00e3o \u00e9 o prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de filiados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que devem ser enviadas, via internet, at\u00e9 o dia 14 de abril.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral utiliza o sistema Filiaweb para registro e processamento das rela\u00e7\u00f5es de filiados. De acordo com o cronograma estabelecido pelo TSE (Provimento n\u00ba 5\/CGE), os partidos pol\u00edticos t\u00eam at\u00e9 o dia 14 de abril para submeterem as rela\u00e7\u00f5es ao processamento. A partir de 20 de abril, as rela\u00e7\u00f5es oficiais de filiados estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no Filiaweb.<\/p>\n
Divulgadas as rela\u00e7\u00f5es oficiais, os filiados e partidos envolvidos em duplicidade t\u00eam at\u00e9 o dia 11 de maio para apresentar suas justificativas perante os cart\u00f3rios. J\u00e1 os ju\u00edzes eleitorais t\u00eam at\u00e9 o dia 23 de maio para decidir sobre todas elas. Se conclu\u00edda a exist\u00eancia de dupla filia\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o determina o cancelamento de ambas. (TRE-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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