O Projeto de Lei (PL) 2.930\/15, que trata da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o \u00edndice de infec\u00e7\u00e3o hospitalar pelos hospitais das redes p\u00fablica e privada, recebeu parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), apresentou o substitutivo n\u00ba 1 ao projeto, que ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) antes de ser discutido em 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PL, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), pretende tornar obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o, nas depend\u00eancias dos hospitais, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, de informa\u00e7\u00f5es sobre o \u00edndice de infec\u00e7\u00e3o hospitalar da institui\u00e7\u00e3o. O parecer considerou a medida importante tanto do ponto de vista da sa\u00fade quanto dos direitos dos consumidores. A apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo tem o objetivo, segundo o relator, de atender ao princ\u00edpio da consolida\u00e7\u00e3o das leis, ou seja, da cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos que re\u00fanam as normas sobre determinados assuntos.<\/p>\n
Assim, o novo texto prop\u00f5e que a norma seja incorporado ao C\u00f3digo de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 13.317, de 1999), em seu artigo 88. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas os hospitais estar\u00e3o sujeitos \u00e0 nova obriga\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m os demais estabelecimentos citados no artigo, que abrange todos os que realizam procedimentos de natureza ambulatorial.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m destacou que a preocupa\u00e7\u00e3o com os \u00edndices de infec\u00e7\u00e3o hospitalar j\u00e1 s\u00e3o abordados em outras legisla\u00e7\u00f5es, como a Lei Federal 9.431, de 1997, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de os hospitais manterem um Programa de Controle de Infec\u00e7\u00f5es Hospitalares e criarem uma Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00f5es Hospitalares para execu\u00e7\u00e3o desse controle. O relator considerou, por\u00e9m, que o PL em an\u00e1lise traz uma inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis j\u00e1 existentes ao tornar obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei (PL) 2.930\/15, que trata da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o \u00edndice de infec\u00e7\u00e3o hospitalar pelos hospitais das redes p\u00fablica e privada, recebeu parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), apresentou o substitutivo n\u00ba 1 ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83159,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40242],"tags":[85900,85951,85948,85950,85952,85953,85949,85947,85946],"class_list":["post-83158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-saude-2","tag-deputado-fred-costa","tag-deputado-leonidio-boucas","tag-divulgacao-de-informacoes-sobre-o-indice-de-infeccao-hospitalar","tag-divulgacao-do-indice-de-infeccao-hospitalar","tag-hospitais-podem-ser-obrigados-a-infomar-indice-de-infeccoes","tag-hospitais-podem-ser-obrigados-a-informar-indice-de-infeccoes","tag-indice-de-infeccao-hospitalar","tag-pl-2-93015","tag-projeto-de-lei-2-93015"],"yoast_head":"\n