A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quarta-feira (30\/3\/16), pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.429\/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal.<\/p>\n
O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou favoravelmente \u00e0 mat\u00e9ria, na forma original. O projeto agora pode ser encaminhado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.<\/p>\n
Na justificativa que acompanha o projeto, o autor da mat\u00e9ria afirma que \u201ctal iniciativa se mostra relevante, pois cada na\u00e7\u00e3o possui suas pr\u00f3prias normas de plugues e tomadas, sendo comum o turista descobrir, s\u00f3 no meio da viagem, que \u00e9 preciso adquirir um adaptador para ligar seus aparelhos eletroeletr\u00f4nicos”. “Isso, evidentemente, causa diversos transtornos, j\u00e1 que, nos dias de hoje, os equipamentos como celulares, notebooks e tablets s\u00e3o essenciais para garantir o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser cruciais como ferramenta de trabalho e em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia\u201d, ressalta Arlen Santiago.<\/p>\n
O parlamentar diz, ainda, que, com a cria\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o Brasileiro de Plugues e Tomadas, que come\u00e7ou a vigorar em julho de 2011 e instituiu como padr\u00e3o o modelo com tr\u00eas pinos, aumentou ainda mais a dificuldade dos turistas em carregar seus eletroeletr\u00f4nicos, at\u00e9 porque somente a Su\u00ed\u00e7a possui modelo semelhante ao nosso.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quarta-feira (30\/3\/16), pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.429\/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal. O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou favoravelmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83144,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[85907,83310,85910,85908,85909,85911,85906],"class_list":["post-83143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-adaptador-de-tomada-universal","tag-deputado-arlen-santiago","tag-deputado-cristiano-silveira","tag-fornecimento-de-adaptador-de-tomada-universal","tag-obrigacao-de-fornecer-adaptador-de-tomada-universal","tag-padrao-brasileiro-de-plugues-e-tomadas","tag-projeto-obriga-hoteis-a-fornecer-adaptador-de-tomada-universal"],"yoast_head":"\n