A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sess\u00e3o feita no dia 15 de mar\u00e7o pela retomada de duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), Jos\u00e9 Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), al\u00e9m de ex-dirigentes do Banco Central. As a\u00e7\u00f5es foram arquivadas em 2008 por decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justi\u00e7a na \u00faltima sess\u00e3o da turma. Com a decis\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es voltar\u00e3o a tramitar na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para desarquivar duas a\u00e7\u00f5es que tramitavam na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, nas quais o Minist\u00e9rio P\u00fablico pedia a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ministros pelas opera\u00e7\u00f5es financeiras de aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econ\u00f4mico e Bamerindus.<\/p>\n
Em uma das a\u00e7\u00f5es, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o. A outra a\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a ser julgada.<\/p>\n
Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e n\u00e3o improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Al\u00e9m disso, Mendes considerou estratosf\u00e9rica a aplica\u00e7\u00e3o da multa de R$ 3 bilh\u00f5es. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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