O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (22), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta as igrejas e templos religiosos em im\u00f3veis alugados de pagar o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno ocorreu na semana passada, mas a sess\u00e3o foi interrompida logo em seguida por causa da divulga\u00e7\u00e3o dos grampos telef\u00f4nicos com autoriza\u00e7\u00e3o judicial do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que causaram imediata repercuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
A PEC estende para os templos em im\u00f3veis alugados um benef\u00edcio do qual j\u00e1 gozam as igrejas que t\u00eam im\u00f3veis pr\u00f3prios. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a que os templos religiosos n\u00e3o devam pagar o imposto, ainda havia diverg\u00eancia se, em casos de im\u00f3veis alugados, quando os locat\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento do IPTU, a regra tamb\u00e9m era v\u00e1lida.<\/p>\n
\u201cA propriedade ou n\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a exist\u00eancia ou n\u00e3o da pr\u00e1tica religiosa. Al\u00e9m de violar a liberdade de cren\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culo para o exerc\u00edcio das religi\u00f5es, mesmo que por meio da exig\u00eancia de impostos, n\u00e3o \u00e9 interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispens\u00e1vel para um pa\u00eds t\u00e3o desigual como ainda \u00e9 o Brasil\u201d, argumentou o relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).<\/p>\n
O texto seguir\u00e1 agora para a C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda precisa ser votado em dois turnos. Se for aprovada pelos deputados, a regra atender\u00e1 a todos os templos religiosos, de qualquer tipo de religi\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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