A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (22), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 699\/15, que classifica como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o uso de ve\u00edculo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas. Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma ser\u00e1 proibido de dirigir durante por 12 meses e ter\u00e1 o carro apreendido.<\/p>\n
A MP, que foi aprovada como projeto de lei de convers\u00e3o, altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, estabelece multa de R$ 3.830,80 (o equivalente a 20 vezes o valor de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima), que ter\u00e1 valor dobrado nos casos de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou a MP 709, que libera R$ 1,318 bilh\u00e3o para sete minist\u00e9rios, incluindo as pastas da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, da Sa\u00fade e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o desta medida foi marcada por discursos que lembraram a situa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares que aguardam cr\u00e9dito, a epidemia provocada pelo mosquito Aedes Aegypti e as medidas de reestrutura\u00e7\u00e3o das cidades atingidas pelo vazamento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.<\/p>\n
Ainda nesta ter\u00e7a-feira est\u00e1 prevista nova sess\u00e3o para discutir tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs): a 395\/14, que autoriza a cobran\u00e7a por p\u00f3s-gradu\u00e7\u00e3o em universidades p\u00fablicas, a 1\/15, que aumenta o valor m\u00ednimo destinado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, e a 11\/15, que inclui o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na esfera do \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (22), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 699\/15, que classifica como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o uso de ve\u00edculo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas. Pelo texto, publicado em novembro do ano passado pelo governo, o condutor que desrespeitar a norma ser\u00e1 proibido de dirigir durante por 12 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54155,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[84394,84393,20922,31722,84396,84395],"class_list":["post-82423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-bloqueio-de-vias-publicas","tag-camara-aprova-mp-que-aumenta-punicao-para-quem-bloquear-vias-publicas","tag-camara-dos-deputados","tag-codigo-de-transito-brasileiro","tag-punicao-para-quem-bloquear-rovodias","tag-punicao-para-quem-bloquear-vias-publicas"],"yoast_head":"\n