A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a importa\u00e7\u00e3o, por pessoa f\u00edsica, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formula\u00e7\u00e3o, desde que exclusivamente para uso pr\u00f3prio e para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos n\u00e3o foram registrados no pa\u00eds e, portanto, n\u00e3o t\u00eam sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia avaliadas e comprovadas pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria brasileira. A ag\u00eancia alertou que, por essa raz\u00e3o, os produtos \u00e0 base de canabidiol e THC podem causar rea\u00e7\u00f5es adversas inesperadas.<\/p>\n
\u201cMuitos desses produtos n\u00e3o s\u00e3o registrados como medicamentos em seus pa\u00edses de origem, n\u00e3o tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanit\u00e1ria competente. Assim sendo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a dosagem adequada e a aus\u00eancia de contaminantes e tampouco prever os poss\u00edveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevis\u00edveis para a sa\u00fade dos pacientes que os utilizar\u00e3o.\u201d, informou.<\/p>\n
Extra\u00eddo da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, \u00e9 utilizado no combate a convuls\u00f5es provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de subst\u00e2ncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.<\/p>\n
Em seguida, a ag\u00eancia facilitou a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de canabidiol. A norma prev\u00ea que o paciente ou seu respons\u00e1vel legal solicite \u00e0 Anvisa, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, uma autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para a importa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do produto, apresentando prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, laudo m\u00e9dico e declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo m\u00e9dico e paciente ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Anvisa foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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