A ju\u00edza Regina Coeli Formisano, da 6\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu hoje (17) liminar sustando a posse do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na chefia da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o foi movida por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Ant\u00f4nio de Freitas Coutinho. Lula tomou posse como ministro na manh\u00e3 desta quinta-feira.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza diz que, ao nomear Lula ministro de estado, mesmo estando ele “sob investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1”, a presidenta Dilma Rousseff teve “por objetivo, t\u00e3o somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando ‘escolha de Ju\u00edzo’, incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto\u201d.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, tal assertiva n\u00e3o foge \u00e0 realidade, uma vez, segundo ela, “foi amplamente divulgado pela m\u00eddia nacional que a inten\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, era, exatamente, ‘blindar'” o ex-presidente e “redirecionar os processos referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato” para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que naquela Corte, sete dos 11 ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo\u201d.<\/p>\n
\u201cLonge desta magistrada julgar t\u00e3o ilustres ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para t\u00e3o relevante cargo na na\u00e7\u00e3o brasileira. No entanto, tal proceder fere de morte o princ\u00edpio constitucional do juiz natural e o sistema jur\u00eddico brasileiro\u201d, ressalta Regina Formisano. Ela diz ainda que n\u00e3o \u00e9 \u201crazo\u00e1vel que a presidente da Rep\u00fablica deste pa\u00eds, tente obstruir o curso da Justi\u00e7a em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A ministra destacou tamb\u00e9m que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, ministros de Estado devem ser escolhidos \u201centre pessoas da mais ilibada reputa\u00e7\u00e3o e de not\u00f3rio saber. Efetivamente, n\u00e3o pode o juiz julgar com base em fatos narrados pela m\u00eddia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indel\u00e9vel, a reputa\u00e7\u00e3o do referido cidad\u00e3o que pretende agora o cargo de ministro de Estado, para obter o privil\u00e9gio de foro\u201d.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, a ju\u00edza concedeu a liminar com o objetivo de sustar ou anular o ato de nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Mais cedo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal do Distrito Federal, havia concedido liminar sustando a nomea\u00e7\u00e3o de Lula, mas essa decis\u00e3o foi derrubada na noite desta quinta-feira (17) pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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