O juiz federal S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (16\/3) que a investiga\u00e7\u00e3o que envolve o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz foi tomada ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de Lula como ministro da Casa Civil. Por assumir o cargo, Lula ter\u00e1 foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 que responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es no STF e n\u00e3o mais na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, todos os processos que envolvem o ex-presidente dever\u00e3o ser enviados \u00e0 Corte na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22), quando Lula dever\u00e1 tomar posse.<\/p>\n
“Diante da not\u00edcia divulgada na presente data de que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, ap\u00f3s a posse, aparentemente marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira [dia 22], quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal”, decidiu o juiz.<\/p>\n
Lula \u00e9 investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guaruj\u00e1 e por benfeitorias em um s\u00edtio frequentado pelo ex-presidente.<\/p>\n
Entenda o que \u00e9 foro privilegiado<\/strong><\/p>\n Foro privilegiado n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo \u00e9 garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de determinada fun\u00e7\u00e3o ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz federal S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, determinou hoje (16\/3) que a investiga\u00e7\u00e3o que envolve o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o do juiz foi tomada ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de Lula como ministro da Casa Civil. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81620,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[83066,82922,83070,20554,83067,44728,82255,25698,83071,83063,81835,83065,27144,14124,7147,83068,18095,83062,83064,82537,35052,83069,28511],"class_list":["post-81849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-13a-vara-federal-em-curitiba","tag-casa-civil","tag-conversa-telefonica","tag-dilma-roussef","tag-entenda-o-que-e-foro-privilegiado","tag-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-ex-presidente-lula","tag-governo","tag-gravada-pela-operacao-lava-jato","tag-investigacao-contra-lula","tag-investigacao-lula","tag-juiz-federal-sergio-moro","tag-lava-jato","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula","tag-o-que-e-foro-privilegiado","tag-operacao-lava-jato","tag-processo","tag-processo-contra-lula","tag-processo-lula","tag-sergio-moro","tag-sergio-moro-determina-envio-de-processo-de-lula-ao-stf","tag-stf"],"yoast_head":"\n