O governador Fernando Pimentel encaminhou, nesta ter\u00e7a-feira (15\/3), \u00e0 Assembleia Legislativa, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, projeto de lei que prop\u00f5e que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e os valores dos abonos sejam reajustados em 11,36%, de forma retroativa, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. A nova proposta atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es e pontos abordados em constante di\u00e1logo com o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG).<\/p>\n
A partir de agora, o projeto de lei aguarda aprecia\u00e7\u00e3o e depende do Legislativo para que os reajustes da categoria e a corre\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial sejam devidamente incorporados. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, por ter sido solicitada a aprecia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, os prazos regimentares s\u00e3o reduzidos \u00e0 metade e o projeto de lei ganha prioridade na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O projeto de lei honra o compromisso do acordo hist\u00f3rico assinado entre o governador Fernando Pimentel e as entidades representativas dos professores, no ano passado, ao assegurar \u00e0 categoria a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Estadual nos mesmos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educa\u00e7\u00e3o e Analista Educacional na fun\u00e7\u00e3o de Inspetor Escolar.<\/p>\n Em fevereiro, ap\u00f3s entendimento com o Sind-UTE\/MG e deputados, o Governo do Estado retirou o projeto que previa aumento do piso por meio de abono e deu in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o que atendesse \u00e0s demandas da categoria.<\/p>\n Com as novas medidas propostas, o Governo cumpre a determina\u00e7\u00e3o contida no art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 21.710, de 2015, agregando a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial do magist\u00e9rio aos reajustes autorizados nessa mesma Lei para servidores de todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n Desde 2015, a atual gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual tem mantido intenso di\u00e1logo com o sindicato com o \u00fanico objetivo de valorizar os servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Com transpar\u00eancia e sensibilidade, a cada encontro e debate o Governo reafirma o compromisso de aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos professores por meio de seus representantes legais.<\/p>\n Tr\u00e2mite<\/strong><\/p>\n Segundo a assessoria de imprensa da ALMG, o pedido de urg\u00eancia \u00e9 uma estrat\u00e9gia adotada para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto na Assembleia, \u00e0 qual o governador pode recorrer para at\u00e9 dois projetos de lei ao mesmo tempo. Nesse caso, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos prazos regimentares, deixa de ser obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o de pareceres no Di\u00e1rio do Legislativo. Impacto tamb\u00e9m na discuss\u00e3o no plen\u00e1rio que, com isso, n\u00e3o pode ultrapassar quatro reuni\u00f5es consecutivas. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Fernando Pimentel encaminhou, nesta ter\u00e7a-feira (15\/3), \u00e0 Assembleia Legislativa, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, projeto de lei que prop\u00f5e que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e os valores dos abonos sejam reajustados em 11,36%, de forma retroativa, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":61713,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[82844,82842,82841,82845,82843,44981,40012],"class_list":["post-81754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-aumento-para-profissionais-da-educacao-em-minas-gerais","tag-profissionais-da-educacao-em-minas-gerais","tag-projeto-de-lei-garante-reajuste-de-11-para-os-profissionais-da-educacao-em-minas-gerais","tag-projeto-de-lei-que-propoe-que-as-tabelas-de-vencimentos-das-carreiras-do-grupo-de-atividades-de-educacao-basica-e-os-valores-dos-abonos-sejam-reajustados","tag-reajuste-para-profissionais-da-educacao-em-minas-gerais","tag-sind-utemg","tag-sindicato-unico-dos-trabalhadores-em-educacao-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n