Em nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Bras\u00edlia, entre a Uni\u00e3o, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio das empresas em detrimento da prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es afetadas e do meio ambiente. Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da For\u00e7a-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana\/MG, juntamente com os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados de Minas Gerais (MP\/MG) e Esp\u00edrito Santo (MP\/ES), questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Bras\u00edlia\/DF, entre a Uni\u00e3o, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem no dia 5 de novembro de 2015, por entender que o acordo prioriza a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio das empresas em detrimento da prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es afetadas e do meio ambiente.<\/p>\n
A For\u00e7a-Tarefa considera a legisla\u00e7\u00e3o socioambiental brasileira avan\u00e7ada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, al\u00e9m de n\u00e3o garantir a repara\u00e7\u00e3o integral do dano, n\u00e3o segue crit\u00e9rio t\u00e9cnico. Tamb\u00e9m n\u00e3o observou os diretos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es atingidas e, com rela\u00e7\u00e3o aos povos e comunidades tradicionais, o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Termo de Ajustamento e de Transa\u00e7\u00e3o celebrado entre o poder p\u00fablico e as empresas Samarco, Vale e BHP n\u00e3o tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, diante da aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o efetiva dos atingidos nas negocia\u00e7\u00f5es e da limita\u00e7\u00e3o de aportes de recursos por parte das empresas para a ado\u00e7\u00e3o de medidas reparat\u00f3rias e compensat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, concedeu-se injustificadamente tratamento beneficiado \u00e0 Vale e \u00e0 BHP Billiton, vulnerando a garantia de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria.<\/p>\n
A FT destaca tamb\u00e9m que o acordo desconsidera a garantia de responsabilidade solid\u00e1ria do pr\u00f3prio poder p\u00fablico para a repara\u00e7\u00e3o do dano, n\u00e3o tendo sido nem sequer estabelecidos mecanismos jur\u00eddicos capazes de garantir a efetividade do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas, o que transformou o ajustamento em algo pr\u00f3ximo de uma carta de inten\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A For\u00e7a-Tarefa esclarece, ainda, que a assinatura do acordo n\u00e3o extingue as demais a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
(Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona o acordo extrajudicial que foi assinado em Bras\u00edlia, entre a Uni\u00e3o, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Samarco, Vale e BHP Billiton, empresas respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de Mariana no dia 5 de novembro de 2015. O MP entende que o acordo prioriza […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73063,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[58120,80619,80615,80618,80129,74666,21801,80620,65599,4484,80622,36063,26164,80130,80621,7363,131,80645,36062,50261,66597,80617,80616,1774,66993,65282,65268,65317,32642,80623,65508,65288],"class_list":["post-80661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acordo","tag-acordo-assinado-com-a-mineradora-samarco","tag-acordo-garante-reparacao-integral-da-tragedia-de-mariana","tag-acordo-samarco","tag-advogado-geral-da-uniao","tag-agu","tag-bacia-do-rio-doce","tag-compensacao-da-tragedia-de-mariana","tag-desastre-ambiental","tag-espirito-santo","tag-governador-do-espirito-santo","tag-izabella-teixeira","tag-jose-eduardo-cardozo","tag-luis-inacio-adams","tag-maior-desastre-ambiental-da-historia-do-brasil","tag-mariana","tag-minas-gerais","tag-ministerio-publico-questiona-acordo-para-reparacao-da-tragedia-de-mariana","tag-ministra-do-meio-ambiente","tag-paulo-hartung","tag-recuperacao-da-bacia-do-rio-doce","tag-reparacao-da-tragedia-de-mariana","tag-reparacao-integral-da-tragedia-de-mariana","tag-rio-doce","tag-rompimento-da-barragem-de-fundao","tag-rompimento-de-barragem","tag-rompimento-de-barragem-da-samarco","tag-rompimento-de-barragem-em-mariana","tag-samarco","tag-samarco-pagara-r-4-bilhoes-para-compensar-tragedia-de-mariana","tag-tragedia-de-mariana","tag-tragedia-samarco"],"yoast_head":"\n