![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/pimentel.jpeg\")
Fernando Pimentel \u00e9 governador de Minas – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Imprensa MG<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O julgamento de hoje foi retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Ele acompanhou o entendimento da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do ministro Henrique Neves, que, em outubro do ano passado, decidiram afastar a multa e manter a rejei\u00e7\u00e3o das contas, apesar de utilizarem fundamentos diversos para chegar a essa conclus\u00e3o.<\/p>\n No caso do voto da relatora, ela considerou que n\u00e3o se pode examinar se houve ou n\u00e3o extrapola\u00e7\u00e3o do limite de gastos no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas. J\u00e1 o ministro Henrique Neves defendeu tamb\u00e9m o cancelamento da multa. Disse, por\u00e9m, que o afastamento da san\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para modificar a desaprova\u00e7\u00e3o das contas. Essa mesma linha foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux e pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que n\u00e3o integra mais o TSE, e Luciana L\u00f3ssio. O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio votou, ainda em 2015, pela aprova\u00e7\u00e3o total das contas. J\u00e1 a ministra Luciana L\u00f3ssio votou hoje pela aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de Pimentel com ressalvas.<\/p>\n A ministra Luciana L\u00f3ssio afirmou que o valor extrapolado gira em torno de 5% da presta\u00e7\u00e3o de contas, referente a n\u00e3o inclus\u00e3o de gastos de propaganda conjunta com outros candidatos. \u201cAinda que consider\u00e1ssemos que esse valor deveria ser totalmente contabilizado na presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato aqui recorrente, n\u00f3s chegamos a algo em torno de 5%\u201d, disse a ministra.<\/p>\n Ela lembrou, pelo menos, tr\u00eas processos julgados em que a Justi\u00e7a Eleitoral considerou essa irregularidade pequena. Portanto, segundo a ministra, seria o caso da aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas em raz\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n (Fonte: TSE)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (25\/02), a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha de Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais em 2014. No entanto, os ministros afastaram a multa de R$ 50,8 milh\u00f5es, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":79916,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[79273,79275,79274,79272,79271,1018,12826,17334,79276,79269,79270],"class_list":["post-79915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica","tag-contas-de-fernando-pimentel","tag-contas-de-pimentel","tag-contas-do-governador-de-minas-gerais","tag-desaprovacao-das-contas-de-fernando-pimentel","tag-desaprovacao-das-contas-do-governador-de-minas-gerais","tag-destaque","tag-fernando-pimentel","tag-governador-de-minas-gerais","tag-processo-pimentel","tag-tse-confirma-desaprovacao-das-contas-de-fernando-pimentel","tag-tse-confirma-desaprovacao-das-contas-do-governador-de-minas-gerais"],"yoast_head":"\n