O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um procedimento criminal, dentro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que apurava o suposto repasse de vantagem indevida, pela UTC ao senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). A decis\u00e3o do ministro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pelo arquivamento. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 10 deste m\u00eas e foi publicada somente nesta semana.<\/p>\n
O procedimento criminal foi aberto com base no depoimento de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Cear\u00e1, que mencionou suposto repasse, feito pela UTC, de vantagem indevida ao senador. Cear\u00e1 era o encarregado de transportar dinheiro enviado pelo doleiro Alberto Youssef \u2013 tamb\u00e9m colaborador nas investiga\u00e7\u00f5es \u2013 a pol\u00edticos e funcion\u00e1rios p\u00fablicos que recebiam propina.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o de Zavascki, a PGR alegou que, com base em outros depoimentos de colaboradores, os elementos n\u00e3o foram confirmados. \u201cComo se v\u00ea, os elementos indicativos iniciais n\u00e3o se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi perempt\u00f3rio [afirmando] que n\u00e3o entregou valores esp\u00farios, direta ou indiretamente, para o senador A\u00e9cio Neves.\u201d<\/p>\n
A PGR completa: \u201cesta circunst\u00e2ncia imp\u00f5e que se arquive o presente expediente, diante da n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o de dados m\u00ednimos que autorizem o prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o em sede pr\u00f3pria de inqu\u00e9rito.\u201d<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Zavascki diz que o autor da a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, opinou pelo arquivamento \u201cna considera\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal (\u2026) porquanto os elementos indici\u00e1rios colhidos at\u00e9 o momento n\u00e3o s\u00e3o suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas\u201d. A decis\u00e3o extingue o sigilo assegurado \u00e0 a\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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