![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Arquivo_Feam.jpg\")
As propostas visam sistematizar a destina\u00e7\u00e3o correta das l\u00e2mpadas – Foto: Arquivo\/Feam<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Regras<\/strong><\/p>\n Segundo o edital, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de l\u00e2mpadas podem apresentar propostas de forma individual ou conjunta, por meio da entidade representativa do setor. O documento deve especificar os envolvidos, descrever como vai ser a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e explicitar a forma de participa\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n Uma exig\u00eancia \u00e9 a explicita\u00e7\u00e3o da quantidade de pontos de coleta e em quais munic\u00edpios ser\u00e3o implantados. Pelas regras, o sistema de coleta deve ser implantado em 100% das cidades com popula\u00e7\u00e3o superior a 25 mil habitantes at\u00e9 novembro de 2019. At\u00e9 o quinto ano ap\u00f3s a assinatura do temo de compromisso com o Governo do Estado, 100% dos munic\u00edpios com mais de 20 mil moradores ter\u00e3o de ser contemplados. As localidades mineiras com popula\u00e7\u00e3o abaixo desses n\u00fameros ser\u00e3o atendidas de forma progressiva conforme propostas a serem apresentadas.<\/p>\n O edital tamb\u00e9m determina que o setor produtivo informe a quantidade de l\u00e2mpadas que foram disponibilizadas no mercado mineiro nos \u00faltimos cinco anos. A informa\u00e7\u00e3o, de acordo com Alice Lib\u00e2nia, vai servir para avalia\u00e7\u00e3o das metas. Uma delas \u00e9 a coleta e destina\u00e7\u00e3o adequada, at\u00e9 o final de 2019, de no m\u00ednimo 20% das l\u00e2mpadas colocadas no com\u00e9rcio de Minas Gerais.<\/p>\n