Por determina\u00e7\u00e3o do desembargador Afr\u00e2nio Vilela, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), os processos relativos ao desastre de Mariana ser\u00e3o enviados \u00e0 Justi\u00e7a Federal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MP-MG) acredita que a decis\u00e3o trar\u00e1 graves preju\u00edzos \u00e0s pessoas atingidas pelo rompimento das barragens.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar recurso apresentado pela Mineradora Samarco, o desembargador determinou, no dia 26 de janeiro, que fossem enviados \u00e0 Justi\u00e7a Federal os processos de primeira inst\u00e2ncia cujos pedidos coincidem com aqueles j\u00e1 formulados na institui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Afr\u00e2nio Vilela determinou ainda que os recursos de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por particulares sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e cancelou a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que estava marcada para ocorrer dia 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
Em nota divulgada hoje (4), o promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Mariana, Guilherme de S\u00e1 Meneghin, afirmou que o deslocamento de compet\u00eancia trar\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, suspender\u00e1 o processo, que estava em fase adiantada, e anular\u00e1 os acordos j\u00e1 formulados.<\/p>\n
\u201cNa vis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o existe interesse da Uni\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pois a demanda visa assegurar os direitos humanos das v\u00edtimas do rompimento da barragem em Mariana. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva, pois a advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico devem se manifestar no processo para averiguar se existe ou n\u00e3o interesse por parte da Uni\u00e3o\u201d, afirmou Guilherme, em nota.<\/p>\n
Segundo o promotor, o setor do MP-MG que trata de direitos humanos, inclus\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social atuava desde 5 de novembro de 2015, quando ocorreu o desastre. \u201cVerifica-se que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica obteve \u00eaxito em v\u00e1rios pontos para garantir direitos aos atingidos. S\u00e3o cerca de tr\u00eas mil atingidos em Mariana, sendo aproximadamente 940 desabrigados.\u201d (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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